A Reforma Tributária inaugura uma nova fase para o setor de tecnologia no Brasil, em que startups e empresas de software como serviço (SaaS), que já operam em um ambiente de margens ajustadas e grande pulverização de clientes, precisarão se adaptar rapidamente a mudanças que afetam tanto a forma de tributar quanto a estrutura de seus processos internos.
Um dos pontos centrais da reforma é a cobrança de impostos no destino, ou seja, onde está o tomador do serviço. Esse modelo altera a lógica de apuração e recolhimento e representa um desafio para empresas com clientes distribuídos nacionalmente. Além disso, o fim da distinção entre bens e serviços coloca licenças de software e serviços recorrentes em uma mesma base de consumo, o que reduz vantagens tributárias até então aplicadas a esses modelos de negócio.
A transição deve gerar conflitos de competência entre estados e municípios, principalmente nos primeiros anos de aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para lidar com isso, será essencial mapear a localização dos clientes, parametrizar sistemas de ERP e contar com acompanhamento especializado capaz de acompanhar de perto as decisões do comitê gestor do IBS.
Outro impacto esperado é o aumento da carga tributária em modelos digitais que hoje se beneficiam de regimes mais leves, como empresas cuja folha de pagamento é o maior custo e que recolhem alíquotas reduzidas de ISS ou PIS/Cofins. Por exemplo, uma empresa de SaaS que atualmente paga 2% de ISS e 3,65% de PIS/Cofins pode, com a nova estrutura, lidar com alíquotas combinadas de IBS e CBS que cheguem a 27%. Esse cenário exige recalcular contratos e margens, revisar precificação e até considerar a separação dos valores de tributos nos contratos com clientes.
Do ponto de vista operacional, ajustes internos serão inevitáveis, e entre eles, a adoção de ERPs com inteligência fiscal, sistemas de faturamento preparados para calcular IBS e CBS conforme o domicílio do cliente, controles robustos de créditos tributários e integração com a contabilidade para gestão proativa desses saldos.
No médio prazo, a cobrança no destino e a redução dos incentivos fiscais regionais devem reduzir a abertura de filiais apenas por razões tributárias. Em contrapartida, a uniformização do sistema pode favorecer a internacionalização, oferecendo mais previsibilidade e menos distorções. Com este cenário, soluções de compliance digital e automação fiscal baseadas em inteligência artificial podem ganhar protagonismo, oferecendo monitoramento em tempo real, simulações tributárias e precificação dinâmica.
As empresas de tecnologia têm o potencial de assumir a liderança nesse processo de adaptação, unindo clareza e inovação ao debate tributário. Participar de fóruns, criar parcerias com o setor público e disseminar boas práticas de compliance são passos estratégicos não apenas para garantir conformidade, mas também para influenciar os rumos do setor e fortalecer todo o ecossistema em um período de mudanças que irá definir o sucesso a longo prazo de muitas dessas empresas.
• Por: Igor Meireles, sócio da área Contábil & Tributária da Bernhoeft. Igor Meireles é um contador com 20 anos de experiência em contabilidade, tributação, folha de pagamento e finanças. Com vasta expertise em serviços contábeis, ele se especializou na constituição de empresas nacionais e internacionais, consultoria tributária, recuperação de créditos fiscais, atendimento a auditorias e due diligence, bem como em processos de fusões e aquisições. Igor Meireles atua principalmente com empresas brasileiras e subsidiárias de empresas estrangeiras, incluindo americanas, europeias e asiáticas. Atualmente, é sócio e responsável pelas áreas de Contábil e Tributário na Bernhoeft, uma empresa nacional que oferece serviços variados nas áreas de Cálculos Judiciais, Contábil e Tributário, Soluções em RH e Gestão de Terceiros.