Cominvestimentos de R$ 436,6 milhões. O estado possui seis portos públicos e privados, e objetivo é fortalecer a infraestrutura portuária local. Uma deles é a dragagem na Baía da Babitonga. A obra foi viabilizada por meio de uma parceria inédita entre os portos de São Francisco do Sul e Itapoá, no Norte catarinense. Pela primeira vez no Brasil, um porto público firma contrato com um porto privado para a realização de uma obra desta natureza, que será executada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP): o porto público de São Francisco aportará R$ 24 milhões e o terminal privado Itapoá, R$ 300 milhões.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve ao lado do governador Jorginho Mello(PL) no dia 23 de setembro (terça-feira) no Porto de São Francisco do Sul para participar da cerimônia de assinatura da ordem de serviço da dragagem da Baía da Babitonga e da celebração dos investimentos nos portos de Santa Catarina (SC). O pacote de obras e autorizações somam R$ 436,6 milhões em investimentos destinados ao fortalecimento da infraestrutura portuária no Estado.
A ordem de serviço para o início da maior obra de dragagem do país, na Baía da Babitonga. O projeto prevê o aumento do calado de 14 para 16 metros, o que permitirá a entrada de navios de maior porte.
A vencedora da licitação para realizar a dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Complexo Portuário da Baía da Babitonga foi a empresa belga Jan De Nul. Com investimentos de R$ 324 milhões, a dragagem deve começar até o final do ano, com previsão de conclusão para o segundo semestre de 2026.
A draga será a Galileo Galilei, a mesma usada no engordamento da praia de Balneário Camboriú. Pelo contrato, a previsão da chegada do equipamento é até dezembro. O Porto de São Francisco, no entanto, está buscando atender a todas as condicionantes ambientais previstas na licença de instalação da obra, para possibilitar a antecipação do prazo, possivelmente em novembro.
Atualmente Santa Catarina possui seis portos, sendo Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba, públicos; e Itapoá, Portonave e Teporti, privados estratégicos, voltados à atividade pesqueira e a cargas específicas.
Com forte vocação para a movimentação de contêineres, cargas gerais e granel, o sistema portuário catarinense desempenha papel central no comércio exterior brasileiro, conectando a produção regional e nacional a importantes mercados internacionais.
Entre investimentos públicos e privados, o estado de Santa Catarina conta hoje com mais de R$ 5,3 bilhões, conforme enfatizou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. —O estado de Santa Catarina é dos que mais cresce no Brasil.
É um novo hub de desenvolvimento para o setor portuário nacional. Hoje nós temos seis portos estratégicos e chegaremos a oito portos nos próximos anos. Isso será fundamental para que a gente possa ampliar as nossas operações do setor portuário aqui no Estado —afirmou o ministro.
Costa Filho ainda reforçou que o setor portuário catarinense vive um amplo crescimento. —Tivemos um crescimento em mais de 10% no setor. Um crescimento exponencial na operação de contêineres, mais de 20% das operações de contêineres no Brasil passam aqui pelos portos de Santa Catarina —completou.
Dados apurados pelo Ministério de Portos e Aeroportos apontam que, entre janeiro e julho de 2025, os seis terminais movimentaram 16,8 milhões de toneladas: 10,5 milhões em São Francisco do Sul, 4,2 milhões em Imbituba e 2,1 milhões em Itajaí.
Baía da Babitonga —Durante visita ao estado catarinense, Silvio Costa Filho fez um sobrevoo a Baía da Babitonga para observar as instalações do Porto de São Francisco e Porto de Itapoá.
—Chegamos na cidade de São Francisco do Sul para o anúncio de um conjunto de investimentos para melhorar a infraestrutura do setor portuário em Santa Catarina. É um estado que cresce muito, gerando emprego, gerando renda, movimentando a economia. Hoje, Santa Catarina tem mais de R$ 20 bilhões de investimentos do PAC, do Governo Federal e só no setor portuário são mais de R$ 10 bilhões em investimentos públicos e privados— destacou o ministro.
Ao lado do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello(PL), o ministro assinou a Ordem de Serviço de Dragagem da Baía da Babitonga, que receberá mais de R$ 300 milhões dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para garantir segurança à navegação, eficiência logística e ampliar a capacidade operacional do porto. O prazo previsto para execução é de dez meses.
O governador Jorginho Mello (PL) reforçou que a dragagem da Baía da Babitonga vai transformar o ecossistema do Estado. —O impacto na economia será extraordinário. Com o aprofundamento do calado e o aumento da largura do canal de acesso, passaremos a competir em igualdade com o Porto de Santos. A estrutura permitirá a atracação de grandes navios, com capacidade para transportar um volume muito maior de contêineres. Isso representa ganhos para todos: para os transportadores, para os vendedores, para a cidade e, principalmente, na geração de empregos. Ou seja, Santa Catarina ganha muito — afirma o governador Jorginho Mello(PL).
A obra permitirá o atendimento a embarcações de maior porte, aumentando a competitividade e assegurando o fluxo com mais eficiência e segurança.
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, comentou sobre a importância do conjunto e união entre as esferas governamentais para a ampliação da competitividade e benefício logístico para o Estado.
— Acredito que o mais simbólico de tudo é realmente o elemento da unidade. A união de esforços do Governo Federal, Governo Estadual, agência reguladora para poder chegar num objetivo comum que é trazer o benefício logístico e elevar a qualidade e o nível de serviço dos nossos portos de Santa Catarina— pontuou.
O presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, explicou que o sucesso movimentação portuária no estado de Santa Catarina é fundamental para a iniciativa privada continuar investindo no setor.
—O empresário espera ambiente de negócio sadio, segurança jurídica e as agências reguladoras são importantes para poder preservar e esse ambiente. Estamos aqui vendo o melhoramento de acesso aquaviário, o melhoramento dos acessos terrestres e o que a gente precisa é da união do setor privado, com o Governo do Estado, com o Governo Federal para melhorar a vida da população, baratear os produtos, reduzir o custo do Brasil—, disse.
Porto de Imbituba — Outro destaque é a manutenção e o reforço do molhe de Imbituba, que contará com R$ 87 milhões em recursos do Governo Federal. As obras têm prazo estimado de 18 meses e visam aumentar a proteção e eficiência da infraestrutura local.
Também em Imbituba, os aportes incluem R$ 17 milhões para o acesso rodoviário sul e R$ 14 milhões para o acesso rodoviário norte.
Além disso, serão liberados investimentos para melhorar os acessos rodoviários aos portos catarinenses. No Porto de São Francisco do Sul, R$ 12,6 milhões serão destinados à melhoria da infraestrutura viária.
O pacote também contempla outros investimentos estratégicos. Serão destinados R$ 4,3 milhões para a contratação do Plano Estadual de Logística e Transportes (PELT), em parceria com a Infra S.A. O estudo terá papel fundamental no planejamento integrado da infraestrutura, com foco no escoamento de cargas e no desenvolvimento logístico do estado.
Além da construção de um novo posto avançado da Marinha do Brasil em Imbituba, que contará com R$ 2,2 milhões em recursos. A unidade reforçará a presença da autoridade marítima na região, ampliando a segurança das operações e o monitoramento do tráfego aquaviário.
Parceria Público Privada — A obra foi viabilizada por meio de uma parceria inédita entre os portos de São Francisco do Sul e Itapoá, no Norte catarinense. Pela primeira vez no Brasil, um porto público firma contrato com um porto privado para a realização de uma obra desta natureza, que será executada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP): o porto público de São Francisco aportará R$ 24 milhões e o terminal privado Itapoá, R$ 300 milhões. O investimento privado será devolvido de modo parcelado até dezembro de 2037, aproximadamente 11 anos após o fim da obra. O ressarcimento para Itapoá será em cima do adicional de tarifas portuárias geradas pelo acréscimo no número de navios que atracarem no porto e pelo aumento no volume de carga movimentada, a partir da conclusão da obra de aprofundamento.
Primeiro no Brasil — A dragagem possibilitará a atracação de embarcações de até 366 metros de comprimento, tornando-se o primeiro complexo portuário do Brasil com capacidade para receber navios desse porte, com carga máxima.
Atualmente, no Complexo Portuário da Baía da Babitonga, é possível a atracação de embarcações com até 336 metros, com capacidade para 10 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés). Com a obra, essa capacidade aumentará para 16 mil TEUs.
Engordamento da praia — Outro aspecto inédito e inovador é a destinação dos sedimentos retirados do mar. Estima-se que serão removidos cerca de 12,5 milhões de metros cúbicos de areia. Metade do material deve ser usado para o engordamento da faixa de areia da orla de Itapoá que, nos últimos anos, tem sofrido com erosão marítima.
Será a primeira vez no Brasil, e a segunda no mundo, que os sedimentos de uma dragagem portuária terão esse destino. Somente na Austrália houve ação similar.
— Será a maior obra de engordamento de praia da história do país, em extensão— garante o diretor de Operações do Porto de São Francisco, Guilherme Medeiros, referindo-se aos 8 quilômetros da faixa de areia de Itapoá que serão beneficiados com a obra.
Fiscalização — Durante o ato também foi assinado o contrato de fiscalização da obra com as empresas Geplan e Prosul, no valor de R$ 9 milhões. As duas foram selecionadas por meio de licitação pública. Além de acompanhar todas as etapas da obra, as empresas terão a responsabilidade de realizar uma análise detalhada de cada fase, incluindo a compatibilidade dos sedimentos depositados na praia, bem como a fiscalização da modelagem topográfica da área a ser alargada.
As empresas ainda irão monitorar a parte aquática da obra, assegurando que as cotas de aprofundamento e alargamento do canal de acesso sejam realizadas de acordo com as especificações técnicas previstas.
Repercussão — De acordo com o presidente do Porto de São Francisco, Cleverton Vieira, a obra de dragagem, quando iniciada, será a maior em andamento no país. “O modelo adotado é resultado de um debate coordenado pelo Ibama, construído com base na relação de confiança entre as instituições envolvidas. A iniciativa contou com a participação ativa da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, da Secretaria de Estado da Fazenda e da InvestSC”.
Segundo Vieira, a parceria firmada entre o Porto Itapoá – terminal privado – e o Porto de São Francisco – administrado pelo Governo do Estado — reflete um nível inédito de segurança e confiabilidade, tornando-se um exemplo de colaboração entre os setores público e privado.
Os portos da Baía da Babitonga estão entre os mais eficientes do país. O Porto de São Francisco do Sul é um dos mais movimentados, tendo registrado a marca de 17 milhões de toneladas de mercadorias em 2024. Já o Porto Itapoá, que se destaca na operação de cargas conteinerizadas e é o maior empregador do município, movimentou 1,2 milhão de TEUs em 2024, equivalente a 14 milhões de toneladas: um crescimento expressivo de 19% em relação a 2023.
— Atualmente, o Complexo Portuário da Babitonga responde por mais de 60% da movimentação portuária de Santa Catarina, em tonelagem. Com a modernização da infraestrutura e a ampliação da capacidade de operação, Santa Catarina reforça sua posição estratégica no comércio exterior, garantindo mais eficiência e sustentabilidade para o setor — salienta o presidente Cleverton Vieira.