Para reforçar equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) encaminhou ofício ao Governo do Estado com um conjunto de propostas capazes de ampliar a arrecadação de forma imediata e sustentável, sem necessidade de elevar a carga tributária sobre os setores produtivos fluminenses.
O debate ocorre no contexto da possível elevação do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Para a entidade, o momento exige prudência: o comércio do Rio atravessa um período de desaceleração, com queda no emprego formal. Nesse cenário, aumentar impostos tende a acentuar a retração, reduzir a competitividade e desestimular a instalação de novas empresas no Estado.
Em vista desse cenário atual, a Federação apresenta as seguintes propostas, que no seu entender, terão efeitos mais positivos na economia do estado, a saber: . Programa de Parcelamento Especial (Refis estadual), por meio da internalização do Convênio ICMS Confaz nº 69/2025, permitindo a regularização de passivos e ampliando tanto o caixa das empresas quanto a arrecadação estadual;
. Transação Tributária estadual, prevista no Convênio ICMS Confaz nº 210/2023, com soluções individualizadas para reduzir o estoque da dívida ativa, especialmente de grandes devedores;
. Majoração do ICMS sobre importações realizadas por pessoas físicas via remessas postais ou expressas, já autorizada pelo Convênio ICMS nº 135/2024, medida que alinha o Rio de Janeiro a outras unidades da Federação e promove concorrência mais equilibrada com empresas locais;
. Aumento da eficiência dos gastos públicos, capaz de gerar receitas indiretas e direcionar melhor os recursos do erário para finalidades estratégicas.
Maior controle da sonegação fiscal e estímulo à formalização da economia, medida que contribuiria para elevar a arrecadação de forma estrutural e permanente, reduzindo distorções competitivas entre empresas formais e informais. Além de reforçar o retorno fiscal ao Estado, essa ação amplia a base contributiva e favorece um ambiente de negócios mais equilibrado e transparente.
Dessa forma, as medidas acima propostas combinam alívio imediato para as empresas, estímulo à regularização fiscal e incremento da atividade econômica, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade fiscal do Estado.
Segundo o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, “Essas medidas podem ampliar a arrecadação sem comprometer a recuperação da economia fluminense. Nosso objetivo é colaborar com soluções que fortaleçam o equilíbrio fiscal e preservem o ambiente de negócios”.
A Federação reitera ainda sua disposição de contribuir tecnicamente com minutas, análises de impacto e benchmarks de outros estados para apoiar a implementação das propostas, sempre buscando a melhoria do ambiente de negócios para os empresários fluminenses.