A Fecomércio RJ cumprimenta o governo do estado do Rio de Janeiro, através do governador Claudio Castro (PL) pela regulamentação da Lei do Tax Free. Mais um importante passo para o estado iniciar, na prática, o sistema de reembolso de ICMS para turistas estrangeiros — um marco importante para o fortalecimento do turismo e do comércio local.
Nossa entidade foi protagonista nessa conquista, por meio da pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFec RJ), que demonstrou o potencial desta política para dobrar os gastos dos turistas internacionais, elevando o fluxo anual de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões — o que representa impacto superior a R$ 2 bilhões na economia do estado. Além de ter contribuído proativamente junto aos poderes públicos nacional e estadual.
— Trata-se de uma política estratégica — consolidada em muitos países — para incrementar o consumo turístico, valorizar o comércio formal, estimular a competitividade do varejo que, no caso, ainda posiciona o Estado em um nível de destaque no cenário nacional. É fator de atratividade turística na essência— afirmou Otavio Leite, consultor da Presidência da Fecomércio RJ e Doutor em Turismo.
Seguimos à disposição das autoridades e da sociedade para colaborar na implementação eficaz do Tax Free e para garantir que o Rio de Janeiro colha todos os benefícios dessa nova fase de valorização do turismo e do comércio.
O benefício funciona como um cashback sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prática já é adotada em países vizinhos, como Argentina e Uruguai. No Brasil, o Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado a regulamentar o programa.
O Tax Free será válido para mercadorias como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, com valor mínimo por nota fiscal de 23 Ufirs (equivalente a R$ 109,26), adquiridas presencialmente em lojas credenciadas e com pagamento feito por cartão de crédito emitido no exterior. A regulamentação será publicada em edição extra do Diário Oficial.
— Com a regulamentação do Tax Free, o Rio de Janeiro entra em sintonia com os grandes destinos turísticos do mundo. Além de tornar nosso estado mais atrativo para visitantes estrangeiros, a medida ajuda a dinamizar a economia e gerar novas oportunidades de emprego, beneficiando turistas e fluminenses — destacou Claudio Castro.