A Petrobras informou no dia 23 de julho (quarta-feira), que foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos.
A Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte compreende: área do Campo de Jubarte (BC-60) com 97,25%, e; áreas não contratadas — (União, representada pela PPSA) com 1,89%; e área do Campo de Argonauta (BC-10) com 0,86%.
O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada.
As participações de cada parte na jazida compartilhada de Jubarte passam a ser: Petrobras: 97,250%; Shell: 0,430%; Brava: 0,138%; ONGC: 0,232%; União (representada pela PPSA): 1,890%.
O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas, conforme regulamentação da ANP. Com a aprovação da ANP, o AIP estará efetivo a partir de 1º de agosto de 2025 (sexta-feira).
Em decorrência do processo de individualização da produção da jazida, há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP.