— A decisão do presidente Lula de acionar o STF para tentar reverter a suspensão do aumento do IOF aprofunda uma crise institucional com o Congresso e escancara a dificuldade do governo em sustentar sua âncora fiscal. O decreto derrubado previa arrecadação extra de R$ 10 bilhões em 2025, dentro de um pacote mais amplo de medidas para viabilizar as metas de resultado primário. Sem essa receita, a equipe econômica será forçada a congelar ainda mais despesas, somando-se ao já anunciado contingenciamento de R$ 31 bilhões, com risco direto sobre programas sociais e repasses regionais.
Nos bastidores, a crise se intensifica. Mesmo com a liberação emergencial de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares entre segunda e quarta-feira, o Planalto foi derrotado de forma esmagadora na Câmara (383 votos a 98), revelando um Congresso desgastado com a articulação política do Executivo e insatisfeito com a execução do orçamento até aqui.
A ação no STF será baseada no argumento de que o Legislativo extrapolou suas prerrogativas ao sustar um decreto presidencial — tese que a AGU considera uma violação da separação entre os poderes. No entanto, essa estratégia jurídica, ainda em formulação, tende a alongar a incerteza institucional e deixa o ambiente político ainda mais conturbado em um ano pré-eleitoral.
Para os investidores, o recado é claro: mesmo diante de dados macroeconômicos positivos — como a deflação no IGP-M, a possibilidade de cortes de juros nos EUA e o provável fim do ciclo de alta no Brasil — o Ibovespa fica travado. A razão está no ruído fiscal e político. A percepção de risco aumentou, o prêmio exigido para ativos brasileiros segue elevado, e o fluxo estrangeiro de quase R$ 27 bilhões no ano tende a ser mais cauteloso até que o país reforce seu compromisso com a estabilidade fiscal— conclui Daniel Nogueira, coordenador de Distribuição da InvestSmart.