A câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de junho (quarta-feira), por 383 votos a 98 votos, o projeto que derruba o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Calil Gedeon, CFO e diretor jurídico da Monkey, maior marketplace de soluções financeiras da América Latina, possui formação em Direito e Administração pela FGV e passagem pela New York University em Nova York, elaborou algumas análises a seguir:
— O Congresso se posicionou de modo contundente contra o aumento desenfreado de impostos que prejudica não só o morador da cobertura, mas toda a população que acaba vendo esses aumentos também nos preços de tudo que consome—
— As empresas inevitavelmente repassam os preços ao consumidor final e pensar que é só o morador da cobertura que paga a conta é ingênuo, pra dizer o mínimo—.
— Em relação ao risco sacado, o congresso restabeleceu a segurança jurídica. Em nenhum outro país há imposto sobre essa operação, por tratar-se de uma antecipação de receita futura, que já é tributada. O decreto de 22 de maio criou um novo imposto, o que é inconstitucional. O mercado estava em compasso de espera e com muitas dúvidas em relação a detalhes técnicos do pagamento desse imposto nas operações de risco sacado—.
— No risco sacado, 40% das concessões são pra pequenas e médias empresas, então definitivamente não é só o morador da cobertura que paga a conta, é o pequeno e médio empresário e o consumidor final que acaba vendo tudo isso nos preços—, conclui Calil Gedeon.