— A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) repudia as recentes alterações promovidas pelo governo federal, que majoram significativamente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
A medida, tomada em um contexto em que o Brasil ainda convive com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, agrava ainda mais o custo do crédito para as empresas, impactando diretamente a atividade produtiva e o investimento.
A elevação das alíquotas do IOF sobre operações de empréstimo, adiantamento a depositante, financiamentos e excessos de limite — que dobraram para pessoas jurídicas — representa um encarecimento imediato do capital de giro, crucial para a manutenção da operação industrial e comercial em todo o país.
A inclusão de operações como o “risco sacado” no rol de operações de crédito gera insegurança jurídica e aumenta a complexidade tributária, dificulta o planejamento financeiro das empresas e reduz a previsibilidade do ambiente de negócios.
Além disso, a incidência do IOF em operações de câmbio impacta a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional.
As alterações promovidas pelos Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025 — especialmente a majoração de alíquotas com declaração expressa de finalidade arrecadatória, em aparente desvio da função extrafiscal do IOF — também afrontam a Constituição ao extrapolarem os limites da competência regulamentar do Poder Executivo.
A Firjan entende que medidas com esse grau de impacto sobre o setor produtivo devem ser revistas, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica, da legalidade tributária e da promoção da competitividade nacional.
Em vez de onerar ainda mais quem produz, é essencial que o governo priorize a racionalização do sistema tributário, o estímulo ao investimento e o fortalecimento da indústria nacional como motor do desenvolvimento.
Somente uma indústria forte é capaz de tornar o Brasil um país mais forte, competitivo e justo— conclui a Fijan, em nota.