O recente aumento do IOF, anunciado pelo Ministério da Fazenda, reacende um debate necessário sobre o equilíbrio entre arrecadação fiscal e estabilidade econômica. Embora a medida projete um reforço de mais de R$ 20 bilhões na arrecadação federal já em 2025, seu custo econômico e institucional tende a ser significativamente maior.
O IOF é um tributo peculiar: ele incide não sobre a renda ou o patrimônio, mas sobre a ação econômica em si. Tributa o ato de investir, de contratar crédito, de aportar recursos em previdência, de enviar capital ao exterior. Em outras palavras, é um imposto sobre a liberdade econômica. Ao ampliá-lo, o Estado não apenas onera o contribuinte, mas interfere diretamente na dinâmica dos fluxos financeiros, encarecendo decisões legítimas e produtivas.
As novas alíquotas impactam uma gama ampla de operações, incluindo: . Aumentos relevantes sobre o crédito para empresas;
. IOF de 5% sobre aportes mensais em VGBL acima de R$ 50 mil; Tributação unificada de 3,5% sobre remessas internacionais e uso de cartões no exterior.
Essas alterações não são neutras. Elas afetam o custo do capital, desestimulam a internacionalização de investimentos e reduzem a atratividade de instrumentos de planejamento financeiro de longo prazo.
A instabilidade não veio apenas com o conteúdo da medida, mas também com sua forma. Após forte reação negativa do mercado, o governo recuou parcialmente, isentando alguns fundos e operações específicas — uma resposta pontual que, embora técnica, reforça um sinal de alerta mais amplo: a imprevisibilidade fiscal passou a fazer parte do ambiente de negócios no Brasil.
Para quem faz gestão patrimonial, previsibilidade institucional, liberdade de alocação e neutralidade tributária são princípios centrais. Quando políticas fiscais mudam de forma abrupta e sem debate prévio, o impacto vai além da carga financeira: ele corrói a confiança e aumenta a percepção de risco sistêmico.
Não se trata de condenar a tributação, mas de lembrar que qualquer política fiscal precisa considerar não apenas seu efeito arrecadatório, mas também seus impactos sobre produtividade, liberdade de escolha e racionalidade econômica.
Elevar tributos é uma decisão simples; edificar confiança institucional, contudo, exige maturidade e visão de longo prazo.
• Por: Rodrigo Bovollin, Gestor de Investimentos e Sócio-Fundador Armada Asset (MFO),