Para manejo sustentável. Leilão na B3 contou com presença de autoridades federais e representa avanço para PPPs e concessões na Amazônia lideradas pelo MIDR. Os investimentos é da ordem de até R$ 32,6 milhões por ano na manutenção da cobertura florestal, e terá duração de 37 anos incluindo o manejo florestal de 453 mil hectares, divididos em quatro lotes.
Interessado em viabilizar a licitação de projetos de concessão e de parceria público-privada (PPP), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) esteve presente, no dia 21 de maio (quarta-feira ), no leilão da concessão de manejo florestal da Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana, na sede da B3, em São Paulo (SP). Este foi o primeiro edital de concessão de manejo florestal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a ser realizado na bolsa paulistana. A sessão pública de abertura das propostas de concessão contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima(MMA), Marina Silva, e do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian.
Com a missão de converter o arco do desmatamento na Amazônia em uma região de desenvolvimento sustentável, o MIDR financia projetos por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento. Representando a SNFI no leilão, o secretário de Fundos, Eduardo Tavares, ressalta que a participação reforça o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento de modelos sustentáveis de desenvolvimento. —Com o apoio da equipe do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, o FDIRS, estamos estruturando uma agenda robusta de captação de recursos para apoiar os concessionários. Vamos identificar oportunidades em sinergia com o Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro, fortalecendo ações que conciliem conservação ambiental e geração de renda na Amazônia— afirmou Tavares.
A concessão da Flona do Jatuarana, localizada no município de Apuí, no sul do Amazonas, terá duração de 37 anos e inclui o manejo florestal de 453 mil hectares, divididos em quatro lotes. Durante esse período, estão previstos investimentos de até R$ 32,6 milhões por ano na manutenção da cobertura florestal, com foco no uso sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros — como madeira em tora, palmito, açaí, castanha do Pará, óleo de copaíba e andiroba, entre outros. Além disso, a outorga promoverá a criação de mais de 1.300 empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.
Leilão.: as propostas vencedoras para os quatro lotes de concessão de manejo florestal foram as seguintes: Lote 1 – OC Prime Comércio e Industrialização de Madeiras Ltda; Lote 2 – E. Duarte da Silva Ltda; Lote 3 – Brasil Tropical Pisos Ltda; Lote 4 – Brasil Tropical Pisos Ltda.
—O Brasil está mostrando que é possível promover o desenvolvimento econômico sem destruir suas florestas. A concessão na Flona do Jatuarana é um exemplo de política pública eficiente, baseada em instrumentos econômicos que valorizam a floresta em pé, protege e valoriza a sociobiodiversidade e geram prosperidade com justiça climática e social—afirmou a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
—Essa concessão representa um avanço importante na política de gestão das florestas públicas. Estamos aprimorando o modelo, incorporando critérios socioambientais mais robustos e garantindo que os benefícios do uso sustentável da floresta cheguem às comunidades locais —destacou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian.
—Um dos maiores benefícios do manejo florestal é que as florestas são mantidas em pé, ao mesmo tempo em que geram renda e emprego para as populações locais, contribuindo com a formalização da economia local e regional. Além disso, mantêm a diversidade biológica e a oferta dos serviços ambientais, com destaque para o ciclo da água e captura de carbono, importantes para o equilíbrio climático do planeta —explica o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa.
—Buscamos estimular negócios que promovam o desenvolvimento sustentável no nosso país. Por isso, há mais de 25 anos fomentamos práticas ESG por meio dos nossos índices de sustentabilidade, ferramentas de dados e estudos. A B3, como principal infraestrutura do mercado financeiro brasileiro, procura impulsionar novas oportunidades de financiamento sustentável, conectando investidores a projetos que promovem a transição ecológica e o desenvolvimento inclusivo em todo o país —disse Ana Buchaim, vice-presidente de Pessoas, Marketing, Comunicação, Sustentabilidade e Investimento Social da B3.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi responsável por estruturar o modelo de concessão da Flona. O critério de julgamento do leilão combinou pontuação técnica — com base nas propostas ambientais e sociais apresentadas — e oferta financeira, considerando o valor por metro cúbico de madeira em tora e o valor fixo da outorga.
Essa é mais uma concessão realizada com base na Lei nº 11.284/2006, que estabelece a Gestão de Florestas Públicas. A lei valoriza a conservação das florestas nacionais ao promover o uso sustentável dos recursos naturais, compatibilizando a exploração de baixo impacto com a manutenção da cobertura florestal e a geração de emprego e renda.