E autorização para serviços de publicidade e eventos. Painéis de LED, mesas na calçada, bancas de jornal e muito mais podem ser licenciados de forma rápida e sem burocracia pelo Carioca Digital.
A Prefeitura do Rio acaba de lançar novos sistemas de licenciamento e autorizações para quem quer divulgar seu negócio ou evento na cidade. Agora, solicitar publicidade em placas, painéis de LED e outros formatos ficou 100% online pelo Carioca Digital. Tudo mais rápido, transparente e sem burocracia. E tem mais: outros serviços como licenciamento de estabelecimentos, eventos, uso de mesas e cadeiras também foram modernizados para facilitar a vida do empreendedor.
Os sistemas foram desenvolvidos pela IplanRio, Empresa Municipal de Informática do Rio, a pedido da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), e conta com uma série de atualizações significativas em seus sistemas de licenciamento e arrecadação, impulsionadas pela Lei Municipal 7.000/2021 (Rio Mais Fácil). As mudanças, que já estão em vigor desde o início de abril, prometem simplificar processos, estimular o empreendedorismo e garantir uma cobrança mais justa e eficiente para todos os contribuintes cariocas.
As iniciativas fazem parte de um esforço mais amplo de modernização, alinhado com as diretrizes do projeto Doing Business do Banco Mundial, que busca aprimorar o ambiente de negócios no município. A meta é clara: tornar o Rio de Janeiro um lugar mais fácil para empreender e com serviços públicos digitais mais acessíveis e eficientes para a população.
As atualizações do IplanRio abrangem diversas áreas cruciais para o dia a dia de cidadãos e empresas, desde a obtenção de alvarás até a regularização de débitos fiscais e o pagamento de impostos. Um pacote de transformações para simplificar a vida do carioca.
De acordo com o presidente da IplanRio, João Carabetta, as diversas atualizações implementadas pelo IplanRio demonstram o compromisso da prefeitura em utilizar a tecnologia para otimizar os serviços públicos.
—As mudanças vão facilitar a vida do cidadão e impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade com processos mais ágeis, transparentes e digitais. O “Rio Mais Fácil” se torna uma realidade cada vez mais presente no cotidiano dos cariocas— disse Carabetta.
A expectativa é que essas mudanças não apenas reduzam a burocracia e melhorem o ambiente de negócios, consolidando o Rio de Janeiro como uma cidade mais moderna e eficiente.
Confira um resumo das principais transformações e seus benefícios.: 1. Rio Mais Fácil Negócios e Eventos: Os sistemas de licenciamento para negócios (“Rio Mais Fácil Negócios”) e eventos (“Rio Mais Fácil Eventos”) foram totalmente adaptados à Lei 7.000/2021. A principal mudança reside na forma de cálculo das Taxas de Polícia (Taxa de Uso de Área Pública e Taxa de Licença e Localização de Estabelecimento), que agora seguem novas regras, garantindo maior consistência na cobrança com licenciamento ágil e desburocratizado.
Benefícios para o cidadão e empresas: Agilidade: Processos de licenciamento mais rápidos e eficientes; Estímulo ao Empreendedorismo: Um ambiente de negócios mais favorável e menos burocrático; Transparência: Regras de cobrança claras e uniformes.
Facilidade de Pagamento (Eventos): Requerentes de autorização para eventos agora podem pagar a taxa antes da conclusão do processo, agilizando a emissão da licença assim que todas as exigências forem cumpridas.
2. Novo sistema de publicidade em eventos: Uma das novidades mais significativas é a implementação de um sistema totalmente novo para a Autorização de Publicidade em Eventos, acessível através do Carioca Digital. Antes realizado de forma manual e com dificuldades de controle, o processo agora é 100% digital e parametrizado. Com digitalização completa do serviço.
Benefícios para o Cidadão e Empresas.: Solicitação Online: Possibilidade de solicitar autorização a qualquer momento, de forma digital.
Processo Transparente: Acompanhamento online de todas as etapas, desde a solicitação até a emissão da autorização.
Cálculo Automático da Taxa: Simulação do valor da Taxa de Autorização de Publicidade (TAP) de forma automática.
Integração com Órgãos: O sistema se comunica diretamente com outros órgãos para obter pareceres, reduzindo a burocracia.
Pagamento Facilitado: Opção de pagamento da taxa via PIX.
3. Novo Sistema de Publicidade Geral: Os antigos sistemas de autorização de publicidade (SETAP e CPUBLIC), considerados obsoletos e não integrados, foram substituídos por uma nova plataforma digital, em total conformidade com a Lei 7.000.
Benefícios para o Cidadão e Empresas: Processo Ágil e Eficiente: Redução drástica no tempo de espera para a obtenção de autorizações (de uma média de 63 dias para até uma semana).
Cálculo Automatizado da TAP: Fim do cálculo manual da taxa, garantindo precisão e transparência.
Ambiente de Negócios Competitivo: Processo mais simples e rápido para a legalização de publicidade.
4. Adequação para Ambulantes, Mesas e Cadeiras e Feirantes: Os sistemas que gerenciam as atividades de ambulantes (SCCA), a ocupação de mesas e cadeiras e bancas de jornais (SILFAE), e feiras e feirantes (SCUFF) foram ajustados para incorporar as novas regras de cobrança da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) estabelecidas pela Lei 7.000.
Benefícios para o Cidadão e Empresas: Transparência e Segurança: Regras claras para a utilização do espaço público.
Ambiente de Negócios Justo: Formalização e organização do comércio ambulante e outras atividades.
Organização do Espaço Público: Contribuição para uma cidade mais organizada.