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04/12/2009 - 11:33

“Declaração de Lisboa” na XIX Cúpula Ibero-Americana


“Nós, as chefes e os chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, reunidos no Estoril, em Portugal, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2009 em torno do tema “Inovação e Conhecimento”, Conscientes que estamos de que a Inovação e o Conhecimento são instrumentos fundamentais para erradicar a pobreza, combater a fome e melhorar a saúde das nossas populações, bem como para alcançar um desenvolvimento regional sustentável, integrado, inclusivo, equitativo e respeitador do meio ambiente, prestando uma particular atenção à situação das economias mais vulneráveis, Reafirmando o nosso propósito comum de avançar em direção a políticas públicas em matéria de inovação e conhecimento que favoreçam a equidade, a inclusão, a diversidade, a coesão e a justiça social, bem como o pleno respeito pela igualdade de gênero, e que contribuam para superar as consequências da crise financeira e econômica mundial nos nossos países, com o fim último de melhorar a qualidade de vida dos nossos povos, Destacando a importância da participação universal, democrática e justa no debate e na procura de soluções para essa crise, não originada no espaço ibero-americano, e reconhecendo e encorajando o papel das iniciativas regionais para enfrentá-la, Reafirmando o nosso compromisso para com os valores, princípios, e acordos que constituem o acervo do espaço ibero-americano, Levando em consideração os valiosos contributos recebidos das Reuniões Ministeriais Setoriais, dos Fóruns Parlamentar e de Governos Locais e dos Encontros Cívico e Empresarial, e de modo especial o encontro e os seminários voltados para aspetos centrais da temática da inovação e do conhecimento, realizados ao longo do ano em Espanha, Argentina, Brasil, México e Portugal,

Acordamos: . Dar prioridade à inovação no quadro das estratégias nacionais de desenvolvimento dos nossos países, mediante a formulação e implementação de políticas públicas de médio e longo prazo, sejam de natureza fiscal, financeira ou de crédito, dirigidas aos agentes da inovação e do conhecimento (empresas, principalmente as pequenas e médias empresas, universidades, centros de I&D, governos, setores sociais) e à população em geral, e promovendo a sua interação, estimulando, consequentemente a implementação gradual de uma cultura de inovação.

. Fortalecer as instituições nacionais de inovação e promover a cooperação solidária entre os Governos ibero-americanos, aproveitando as suas múltiplas sinergias e complementaridades e respeitando as especificidades nacionais.

. Promover a criação de um novo e ambicioso programa, cuja definição estará a cargo de um grupo de trabalho de responsáveis governamentais de cada país, coordenado pela SEGIB. Este deverá ser um programa para a investigação aplicada e inovação tecnológica, inclusivo e aberto a todos os países, complementar dos programas existentes e estreitamente articulado com esses. O programa visa ainda contribuir para um modelo de apropriação social e econômica do conhecimento mais equilibrado no âmbito das sociedades iberoamericanas.

. Promover através do Foro de Responsáveis de Educação Superior, Ciência e Inovação a coordenação e a criação de sinergias e interfaces de ação entre os diversos Programas, Iniciativas e Atuações no âmbito da Inovação, da Investigação e da Educação Superior que integram o Espaço Ibero-americano do Conhecimento.

. Destacar a importância crucial de fortalecer a oferta e a qualidade laboral dos povos iberoamericanos como condição essencial para a promoção da inovação.

. Desenvolver e incentivar estratégias de fomento da inserção laboral, de promoção do empreendimento, e do alargamento das garantias e qualidade laboral, incluindo a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs) e do teletrabalho para a criação de trabalho digno.

. Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico e o esforço público e privado para o incremento do investimento em Investigação e Desenvolvimento, bem como para a formação e fixação de talentos e recursos humanos qualificados em Ciência, Tecnologia e Inovação e apoio à educação em todos os níveis, procurando garantir o funcionamento aberto dos sistemas nacionais de Ciência e Tecnologia, e promover ao mais alto nível a qualidade científica.

. Promover e incentivar o investimento nas infraestruturas de comunicações, apoiando o acesso generalizado à Banda Larga, nomeadamente em setores de menores possibilidades e em áreas rurais.

. Incentivar estratégias orientadas para universalizar o acesso às TICs e o desenvolvimento de conteúdos digitais, através, entre outros, de programas de alfabetização digital e tecnológica, para garantir a apropriação social do conhecimento.

. Desenvolver ou promover programas que garantam a transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento, em especial no espaço ibero-americano, tendo como objetivo a solução dos problemas econômicos, ambientais e sociais da região.

. Estimular o respeito e a recuperação dos conhecimentos ancestrais, tradicionais e locais, nomeadamente dos povos originários ibero-americanos e dos grupos afro-descendentes, e promover sua incorporação nos processos de inovação.

. Promover a colaboração internacional em Ciência e Tecnologia e garantir a liberdade acadêmica como fonte essencial de uma cultura democrática e de inovação.

Incentivar uma maior cooperação entre o setor acadêmico nos seus distintos níveis, centros de investigação e empresas públicas e privadas, para criar sinergias e redes de trabalho que promovam a transferência e a absorção dos resultados da investigação à produção, à educação, ao mercado e à sociedade em geral, para que responda de forma mais efetiva às necessidades das comunidades, com claros impactos na melhoria do desempenho dos países ibero-americanos em matéria de inovação e progresso científico e tecnológico.

Incentivar a cooperação coordenada com outras organizações, redes ou programas, regionais ou internacionais, nos domínios da ciência e da tecnologia, da inovação e do ensino superior, com vista ao reforço do papel internacional do espaço ibero-americano do conhecimento. Criar condições propícias para outorgar recursos destinados a fomentar a inovação nas pequenas e médias empresas.

. Aprofundar a cooperação ibero-americana em inovação e conhecimento no respeito dos princípios da solidariedade, humanismo e complementaridade, reconhecendo as assimetrias da região assim como as particularidades, necessidades e especificidades dos nossos povos, com especial ênfase naquelas de índole educativa, com o objetivo de garantir que todos os países membros beneficiem da Conferência Ibero-Americana.

. Incentivar a implementação, nas Universidades, de estratégias de fomento do empreendedorismo e de valorização da investigação científica e tecnológica, que estejam ao serviço das comunidades e em consonância com a realidade e as necessidades dos nossos povos.

. Potencializar a formação de talentos e recursos humanos em inovação científica e tecnológica, procurando atrair mais jovens para as carreiras científicas, de acordo com o referido na Declaração de São Salvador, e promover a cultura, a divulgação e a educação científicas, considerando as características interculturais das respetivas sociedades, incluindo a promoção de iniciativas que permitam a integração de recém-graduados em entidades públicas e privadas e centros de investigação.

. Assegurar e promover o acesso e o uso, livre e seguro, das TICs a toda a sociedade, e em particular entre a infância, juventude e pessoas com deficiências, fomentando a inclusão e a igualdade, especialmente de gênero, geracional e territorial, convertendo o acesso num direito básico e universal.

. Destacar o papel essencial do Estado para incentivar e coordenar ações e políticas de inovação no âmbito econômico e social.

. Realizar os esforços necessários, no espaço ibero-americano, para incorporar elementos de inovação nas políticas públicas, com a finalidade de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços que presta o Estado à sociedade em geral.

. Estimular o intercâmbio e a transferência de tecnologias entre empresas e governos dos países da região, de acordo com o conceito de inovação aberta.

. Reiterar a importância da inovação, do conhecimento e da transferência de tecnologia para o combate às Alterações Climáticas e, neste contexto, continuar a participar ativa e coordenadamente na 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 15), que terá lugar em Copenhaga de 7 a 18 de dezembro de 2009.

. Promover e incentivar a utilização de energia produzida com base em fontes renováveis e combater a mudança do clima.

. Contribuir, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, para um esforço global de redução de emissões de gases de efeito estufa, fundado em metas nacionais quantificadas para os países desenvolvidos e em ações de mitigação nacionalmente apropriadas (NAMAs), de acordo com as condições nacionais dos países em desenvolvimento, sustentadas por um fluxo adequado de financiamento e transferência de tecnologia.

. Trabalhar para que a adaptação dos países em desenvolvimento aos efeitos negativos da mudança do clima seja amparada por fluxos financeiros internacionais novos e adicionais, suficientes e previsíveis.

. Defender o fortalecimento do apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento na área de mudança do clima, enfatizando o papel chave que deve cumprir, nesse contexto, pelo financiamento público internacional. Reconhecer, igualmente, o papel complementar que o sector privado poderá desempenhar no apoio às ações de mitigação e das tecnologias limpas.

. Valorizar as melhores práticas para responder adequadamente aos desafios colocados pela crise financeira e econômica internacional, que foi também tema de debate nesta Cimeira.

. Apoiar, nesse contexto, o aumento substancial de capital do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial para assegurar que contem com recursos suficientes para cumprir os seus mandatos em matéria de financiamento para o desenvolvimento.

Fomentar de forma decidida o processo de aumento substancial de capital do BID de forma a este culminar na próxima Assembleia de Governadores, que deverá ter lugar em março de 2010, e de forma a que o processo de revisão do Banco Mundial se conclua nas próximas reuniões da Primavera que terão lugar em Abril de 2010, e contribuir para a adopção de contexto, expressam a sua determinação de participar e contribuir ativamente num processo de transformação profunda e ampla da arquitectura financeira internacional.

. Dispor o cumprimento ao acordado nesta Cimeira e solicitar à Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) a dar seguimento aos mandatos emanados do Programa de Ação de Lisboa, que é parte integrante desta Declaração.

. Agradecer ao Governo do Paraguai a sua oferta para organizar a XXI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo no ano 2011.

. Reiterar o nosso reconhecimento ao Governo da Argentina, pela celebração da XX Cimeira Ibero-Americana em 2010, na cidade de Mar del Plata, e ao Governo da Espanha, que acolherá a XXII Cimeira, em Cádis, em 2012.

. Agradecer à SEGIB pelo trabalho desenvolvido em 2009, na execução dos mandatos emanados das Cimeiras.

. Registar o ingresso na Conferência Ibero-Americana do Reino da Bélgica e da República Italiana como Observadores Associados e, como Observadores Consultivos, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Sistema Econômico Latino Americano e das Caraíbas (SELA), da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), à União Latina (UL) e da Organização dos Estados das Caraíbas Oriental (OECO).

. Expressar o nosso mais firme agradecimento ao Povo e às Autoridades de Portugal pelo caloroso acolhimento dispensado por ocasião desta XIX Cimeira de chefes de Estado e de Governo”, encerrou a nota do MRE

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