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10/11/2009 - 10:17

AAPARJ realiza seminário e destaca importância da isonomia na advocacia pública


A Associação dos Advogados Públicos Autárquicos do Estado do Rio de Janeiro (AAPARJ) realizou, no dia 5 de novembro (quinta-feira), no Auditório da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Seminário Comemorativo ao Dia do Advogado Autárquico.

De acordo com o presidente da AAPARJ, Renato Eduardo Ventura, o seminário é um marco para o reconhecimento e valorização do Advogado e Procurador Autárquico como membro da Advocacia de Estado e defensor do patrimônio público e do controle de legalidade.

O evento foi uma homenagem da AAPARJ e da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (ABRAP) aos juristas Sobral Pinto e Ruy Barbosa, ambos nascidos no dia 05 de novembro.

Para um público formado por juristas renomados, alunos e professores, o desembargador Nagib Slaibi Filho ministrou a palestra “A essencialidade da defesa em juízo do interesse público” e destacou a importância do reconhecimento do Advogado/Procurador Autárquico, tendo em vista a natureza das atividades por ele desenvolvidas junto às Autarquias e Fundações Públicas e da essencialidade de sua atuação para a proteção das respectivas entidades.

O Procurador Federal e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Roberto Giffoni, falou sobre “O perfil da Advocacia Geral da União e a relevância da adoção de modelo similar nos estados e municípios”.

Giffoni relembrou as dificuldades enfrentadas pela AGU até chegar ao patamar atual e reafirmou a importância das mudanças ocorridas para a compatibilização das diversas carreiras que integravam a Advocacia Federal. “O modelo da AGU deveria servir como paradigma para os Estado federados, bem como para os municípios, a fim de garantir um trabalho mais efetivo na defesa dos interesses públicos e das entidades que compõem a Administração direta e indireta”.

Segundo o diretor da ABRAP Levy Pinto de Castro Filho, a Advocacia Pública é tratada na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dando ênfase aos cargos de Procurador da Alerj, Procurador do TCE-RJ, Procurador do Estado, Defensor Público e Assistente Jurídico. Mas apenas os cargos de Procurador do Estado e de Defensor Público estão enquadrados dentre as carreiras que compõem as chamadas Funções Essenciais do Estado. “Os Advogados das autarquias e fundações públicas foram esquecidos pelo legislador constituinte e, para suprimir tal falha, está em tramitação na ALERJ a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 46, cuja relatoria está a cargo do Deputado Estadual Luiz Paulo”.

O Professor de Direito Internacional e ex-Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Antonio Celso Alves Pereira falou sobre a importância da estruturação da carreira do Advogado/Procurador Autárquico bem como da necessária isonomia de tratamento remuneratório e de atividades entre os membros da carreira, a fim de garantir a proteção ao erário.

Ao encerrar o seminário, o presidente da AAPARJ, Renato Eduardo Ventura, agradeceu a participação de todos e enalteceu a pertinência temática que permeou todo o evento, bem como o elevado nível dos palestrantes.

Ventura reafirmou o compromisso que assumiu quando eleito presidente da AAPARJ e ressaltou a necessidade de os integrantes da carreira continuarem unidos para construírem uma nova era para a advocacia de Estado, de modo que todos os profissionais jurídicos que a compõem gozem do mesmo tratamento.

. [Foto: Levy Castro Filho, Antonio Celso Alves Pererira, Renato Eduardo Ventura, Roberto Giffoni e Nagib Slaibi Filho].

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