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27/10/2009 - 13:34

Construção de usinas de lixo é alternativa para destino dos resíduos sólidos

No Brasil, ainda não existe nenhuma unidade de reciclagem energética do lixo em operação; PPP é a melhor maneira para viabilizar projetos.

A questão do lixo é um problema muito sério no Brasil e no mundo. De acordo com dados das Pesquisas Nacionais de Saneamento Básico, apesar de a coleta de lixo atingir 99,4% dos municípios brasileiros, mais da metade não recebe tratamento adequado. Na maioria das vezes, o lixo vai para os aterros sanitários (47%). Em 30% dos casos, o destino são os vazadouros a céu aberto. Já 22% vão parar em aterros controlados e 1% na compostagem e reciclagem.

Para solucionar o problema, muito se tem falado nas usinas de lixo com geração de energia, denominadas Unidades de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (URE). Contudo, pouco se tem feito no Brasil. Para se ter uma ideia, enquanto ainda não existe nenhuma usina de reciclagem energética do lixo em operação no país, no restante do mundo há mais de 700 unidades.

“Somente na Alemanha, temos 88 unidades em operação tratando 40% do lixo do país, equivalente a mais de 17 milhões de toneladas de lixo por ano. O restante é reciclado, e existem legislações proibindo a criação de novos aterros”, afirma Ricardo Buono Rizzo, diretor do Doutores do Meio Ambiente (DDMA), químico industrial pela Unicamp e consultor em projetos na área ambiental e energias renováveis.

Segundo ele, entre as principais vantagens ambientais das UREs estão a redução de emissões de gases estufa (até 700 kg CO2 equivalente por tonelada de lixo), controle das emissões com impacto ambiental mínimo, ausência de chorume e contaminação dos solos, águas e lençóis freáticos, redução de combustível para transporte e menor impacto ambiental.

Além disso, a geração de energia do lixo é uma tecnologia testada e comprovada. Considerada uma energia limpa, ela reduz a dependência de combustíveis fósseis e complementa a reciclagem. Quanto às desvantagens, Rizzo destaca que não existe nenhuma em relação à prática de destinação atual (lixões e aterros).

Para se ter uma ideia, o tratamento térmico evita geração de metano em aterros (21 vezes mais poluentes do que CO2) e substitui o uso de combustível fóssil com a recuperação de energia (até seis vezes mais eficiente do que o aproveitamento energético de aterros).

Viabilidade econômica - Por conta do alto custo de implantação, a melhor solução para as usinas de lixo são as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Se, inicialmente, o principal benefício seria a redução nos gastos com a destinação do lixo, após a amortização do investimento, as vantagens são ainda maiores.

“A construção da usina de lixo trará vantagens tanto para o meio ambiente quanto para a população. Depois de finalizado, o empreendimento contribuirá para a geração de empregos na região e para o desenvolvimento de tecnologias eficientes, trazendo processos sustentáveis e riqueza à cidade em que a usina for implementada”, destaca Igor Furniel, diretor-executivo da Actuale, consultoria especializada em viabilizar contratos de Parceria Público-Privadas (PPPs).

A Actuale, inclusive, foi contratada pela prefeitura de São Sebastião, no litoral paulista, para buscar uma solução para o lixo do município e reduzir o custo. A empresa, então, apontou o processo de reciclagem energética como a melhor alternativa.

São Sebastião é um caso de saturação da natureza. Hoje, já não há mais aterros sanitários disponíveis no município, tanto que a prefeitura é obrigada a levar o lixo da cidade em um aterro a 200km de distância – o que, naturalmente, eleva muito o custo. Atualmente a Actuale está terminando os estudos de viabilidade para implantação do projeto – alguns de seus técnicos viajaram recentemente para a Alemanha, para conhecer alguns modelos.

O processo de reciclagem energética utiliza as tecnologias de tratamento térmico dos resíduos na geração de energia com emissões mínimas de gases poluentes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são geradas diariamente cerca de 150 mil toneladas de resíduos domiciliares, e mais da metade é tratada de forma inadequada.

Reciclagem Energética do Lixo.: 1 kg de lixo gera energia para:• secador de cabelos por 24 minutos | • máquina de lavar por 20 minutos | • geladeira por 2 horas e 52 minutos | • TV por 5 horas e 45 minutos | • forno elétrico por cerca de 22 minutos | • ferro elétrico por 43 minutos | • computador por 5 horas.

Parceria Público-Privada no Brasil - O retrato do Brasil nos primeiros anos depois da virada do milênio mostrava um Estado reduzido, sem verbas para o investimento em grandes projetos de infra-estrutura. Neste período de insegurança e verbas extremamente rasas é que a lei das Parcerias Público-Privadas começou a ser pensada.

Segundo a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), o Brasil precisava injetar, em 2005, US$ 20 bilhões anuais para resolver os problemas de infra-estrutura. Na época, a expectativa de investimento público e privado nesta área representava pouco mais da metade deste valor, US$10,1 bilhões.

Até a regulamentação das PPPs, a forma mais acessível de conseguir a verba necessária para concretizar os grandes projetos era através de financiamento bancário. O Estado conseguia o dinheiro para as obras, mas acabava endividado, alimentando o ciclo corrosivo da falta de recursos. A lei nº. 11079/2004, a lei das PPPs, foi criada com a intenção de quebrar este ciclo e despertar o interesse do setor privado para concretizar projetos públicos.

Por meio das PPPs, o Estado se torna parceiro de uma empresa ou um grupo de empresas privadas para a execução de obras que Estado sozinho não teria condições de arcar com os custos. O empreendimento pronto pertence ao Estado, mas a empresa que construiu tem o direito de explorá-lo durante o tempo de concessão (5 a 35 anos). Ao final do período, tudo o que foi construído fica nas mãos do Estado.

Regulamentação - A história das PPPs no Brasil começou muito antes da lei das PPPs. Ainda no Brasil Império, D. Pedro II formalizou acordos com empresas estrangeiras para a construção da maior parte das ferrovias do país no século XIX.

A legislação em vigor desde dezembro de 2004 estabeleceu limites legais para estes acordos entre governos e empresas. Seguem estas regras projetos como trechos da BR-116 em Minas Gerais e Bahia, a Ferrovia Norte-Sul, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o Ferroanel de São Paulo e o trecho ferroviário entre as cidades Guarapuava e Ipiranga no Paraná.

Alguns Estados também estabeleceram regras para PPPs, como Minas Gerais (lei n° 14868/2003), São Paulo (lei n° 11688/2004), Santa Catarina (lei n° 12930/2004), Bahia (lei nº 9290/2004), Ceará (lei nº 13.557/2004), dentre outros. Tais leis regem as regras de concessões para a construção de equipamentos públicos entre empresas privadas e os governos estaduais, como, por exemplo, a Linha 4 do metrô de São Paulo e o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, em Salvador.

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