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18/09/2009 - 11:22

Justiça determina que artistas da Expoagri e exposhow recebam direitos autorais

O mês de setembro começou com boas notícias para os artistas. Na última semana, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição que trabalha na defesa dos direitos autorais de autores, músicos e intérpretes, ganhou na Justiça liminar contra a Associação dos Pecuaristas da Região de Irecê (BA), que desde 2007 realiza eventos sem solicitar autorização prévia para execução pública de músicas.

A Lei do Direito Autoral vigente no país assegura que somente os autores têm o direito de utilizar, fruir e dispor de sua obra, bem como autorizar a sua utilização por terceiros. Ao utilizar músicas sem autorização em eventos como a 9ª Expoagri e a Exposhow 2008, a Associação dos Pecuaristas infringiu a lei, segundo entendimento da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador, Maria Verônica Furtado. A liminar conquistada pelo Ecad, beneficia os artistas, determinando a interrupção ou suspensão de qualquer execução pública desautorizada de músicas a ser promovida pela Associação, sob pena de pagamento de multa de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento.

Na decisão, a magistrada afirma que "o Judiciário não pode ser conivente com a exibição ou reprodução de obras sem a devida autorização de seus titulares, sendo tal questão de máxima relevância para o direito autoral brasileiro, que deve ser protegido". Os artistas agradecem!

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