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15/09/2009 - 10:10

Estudo sobre governança em eletricidade aponta para o desafio de incorporar as opiniões da sociedade nas decisões do setor

Levantamento, que usou metodologia aplicada em outros países em desenvolvimento para identificar fatores a serem aperfeiçoados no setor energético, foi coordenado no Brasil pelo Idec e outras duas instituições

Um estudo exclusivo sobre Governança em Eletricidade (EGI), baseado em uma metodologia já aplicada em outros países em desenvolvimento, identificou os fatores que devem ser abordados para aperfeiçoar o setor elétrico. No Brasil, o trabalho foi coordenado pelo Idec, a convite do WRI (World Resources Institute), em parceria com o IEI (International Energy Initiative) e o Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente, ligado ao Coppe/UFRJ (Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro).

O diagnóstico apontou para a necessidade de fortalecer o debate sobre energia elétrica, ampliando, assim, a capacidade de entendimento e interlocução de grupos mais vulneráveis; de tornar compreensível para o cidadão comum o impacto que as decisões no setor trazem para sua vida; e de explorar o diálogo com representantes de diversos setores no sentido de desenvolver e disseminar alternativas energéticas limpas para suprir a demanda crescente por energia no país.

A EGI avalia a governança - ou seja, o processo de tomada de decisões e os processos através dos quais as decisões são implementadas - do setor elétrico em vários países por meio de indicadores que tratam do processo político e regulatório. O objetivo é promover o diálogo e a interligação de diversos interesses e públicos envolvidos no setor, buscando ampliar a transparência e a capacidade de participação social nas decisões que irão definir o rumo energético do país.

Além do Brasil e África do Sul, que está concluindo a pesquisa, o estudo também foi realizado em países como Tailândia, Índia, Indonésia e Filipinas.

Comparado a outros países estudados, o Brasil já avançou consideravelmente em termos regulatórios que garantem espaços de participação social. Entretanto, na prática são poucas as organizações da sociedade civil que conseguem acompanhar e interferir decisivamente no debate do setor. Para tal, é preciso avançar na criação de estrutura financeira e técnica para amplificação desse controle por parte da sociedade. Mas isso depende do desafio de aperfeiçoar a governança nesse complexo setor.

Análise de indicadores - A iniciativa parte do pressuposto de que funcionários públicos, reguladores, políticos, empresas e cidadãos de todo o mundo estão tentando lidar com os desafios de garantir acesso à eletricidade de maneira estável e financeiramente sustentável e, ao mesmo tempo, cuidar de problemas ambientais como a mudança climática. Com isso, transparência e participação pública só têm a acrescentar para uma melhor governança do setor, facilitando o equilíbrio entre aspectos ambientais, sociais e financeiros e promovendo a convergência entre vários interesses públicos.

Para isso, a EGI desenvolveu um kit de ferramentas, uma enquete básica com 68 indicadores que tratam de governança no setor elétrico, que servem de referência para ajudar os envolvidos a entender o processo de decisão neste setor complexo de um ponto de vista técnico e a buscar possibilidades de aperfeiçoamento da governança. Assim, usando a experiência da EGI na Ásia, o kit foi usado para identificar os pontos fracos dos processos políticos e de regulamentação no Brasil.

Esses indicadores se baseiam nos quatro elementos básicos de boa governança: transparência, participação pública, prestação de contas e capacitação dos tomadores de decisão e agentes envolvidos. Os indicadores foram desenhados de modo a verificar em que medida estes aspectos estão presentes nos processos políticos e de regulamentação do setor.

A aplicação dos indicadores foi concluída em maio e teve os resultados preliminares apresentados aos membros do Painel Consultivo, composto por representantes do governo (Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Empresa de Pesquisa Energética), especialistas de entidades setoriais (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica, Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica, Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica e Confederação Nacional da Indústria, além de organizações ambientalistas como Vitae Civilis, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento e WWF.

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