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04/09/2009 - 10:47

Suspensão de acordos de isenção de vistos com Honduras

Tendo em vista a atual situação interna de Honduras, decorrente do golpe de Estado ocorrido em 28 de junho de 2009, o Governo brasileiro decidiu suspender temporariamente, a partir do dia 5 de setembro, a vigência do "Acordo para a Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço" e do "Acordo Sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns", assinados pelos Governos do Brasil e de Honduras em 12 de agosto de 2004.

A partir do dia 5 de setembro, portanto, todo portador de passaporte hondurenho precisará de visto para ingressar no Brasil. A decisão não afetará a situação dos portadores de passaportes hondurenhos que já se encontrem no Brasil em situação regular.

A nota pela qual o Governo brasileiro informou da suspensão dos referidos acordos foi entregue, em 1º de setembro, pelo Embaixador do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) à Chanceler de Honduras, Patricia Rodas, que agradeceu por ter considerado mais uma mostra de apoio do Governo brasileiro à busca da restauração da ordem democrática em Honduras.

A decisão brasileira baseia-se nas resoluções da OEA e da Organização das Nações Unidas no sentido de não reconhecer o Governo "de facto" instalado naquele país centro-americano e de promover a imediata restituição do Presidente José Manuel Zelaya às funções para as quais foi eleito pelo povo hondurenho.

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