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08/08/2009 - 09:45

Consultoria Jurídica alerta para financiamentos imobiliários de alto padrão

A garantia prevista em financiamentos imobiliários em torno de R$ 300 mil ou mais é feita através da alienação fiduciária. Esse sistema defende o direito da propriedade do credor (banco ou construtora) enquanto o valor financiado não for 100% quitado. Isso significa que o mutuário que financia o imóvel por esse sistema não tem direitos sobre o bem, só pode usufruir, até que pague todo o valor financiado. Se houver atraso de três parcelas o imóvel passa para o credor (banco ou construtora). Essa alienação é descrita na lei 9.514, de 20 de novembro de 1997. O problema maior está relacionado às armadilhas estabelecidas nesses contratos, que nem sempre cumprem a lei.

Com a baixa da taxa de Selic, muitos mutuários de poder aquisitivo estão adotando esse tipo de financiamento. De acordo com Cetip (Câmara de Custódia e Liquidação) o volume de LCI (Letras de Crédito Imobiliário) cresceu quase 80% entre junho de 2008 e deste ano. A preocupação da Cadmesp está relacionada aos principais pontos que mais ferem os direitos do mutuário: 1) Cobrança abusiva de juros, não há limites de juros mensais; 2) Se houver atraso de três parcelas, o imóvel já é tomado pelo banco, assim como é feito no sistema de Leasing; 3) Com parcelas altas e saldo residual absurdo as chances de haver inadimplência são maiores, o que significa um grande risco para o mutuário, mesmo aquele com grandes poderes aquisitivos.

Os mutuários que estão com contratos assinados pela alienação devem procurar profissionais especializados para uma análise das cláusulas. É preciso verificar se os valores estão abusivos e previnir possíveis inadimplências, pois esta pode causar a perda do imóvel. A Cadmesp oferece orientação gratuita em nosso escritório no centro de São Paulo na Praça da Republica, 80, 8º andar, sala 803. | sites www.cadmesp.com.br, www.defendaseuimoveldoleilao.com.br.

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