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27/06/2009 - 10:16

Manucci Advogados promove palestra gratuita sobre DPVAT e Hospitais contratualizados

A Medida Provisória (MP) 451/2008, que alterou o sistema de reembolso do Seguro Obrigatório (DPVAT), proibiu o pagamento, ao hospital credenciado no Sistema Único de Saúde – SUS, de qualquer despesa de atendimento médico ao paciente acidentado.

Ao desonerar o DPVAT, a MP acabou por onerar o SUS, que terá que se responsabilizar pela cobrança de todos os custos hospitalares dos acidentados. O que poderia parecer uma simples troca entre fontes pagadoras, revela-se como uma grande perda financeira para os hospitais contratualizados.

Para esclarecer melhor o assunto e apresentar soluções jurídicas para a recomposição das perdas financeiras sofridas pelos hospitais contratualizados, em razão da edição da MP 451/08, o escritório Manucci Advogados promove palestra gratuita, no dia 30 de junho (terça-feira) entre 11h e 12h, no sede do escritório em Belo Horizonte (Rua Felipe dos Santos, 521/7º andar - Lourdes).

A palestra, voltada para diretores, gestores e administradores hospitalares, será conduzida pelo advogado Gustavo Pamplona Silva, Gerente do Departamento de Direito Administrativo e Ambiental do escritório Manucci Advogados, Mestre em Direito Público pela PUC-Minas, Pós-Graduado em Direito Processual pela UNAMA e em Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas.

As informações sobre a palestra poderão ser obtidas com Elisa Pernisa, pelo telefone (31) 2552-2009, ou e-mail [email protected] As inscrições deverão ser feitas até o dia 29/6 (segunda-feira) e as vagas são limitadas.

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