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02/06/2009 - 09:56

Acordo de Comércio Preferencial Mercosul – Índia

A Índia possui PIB de US$ 1,17 trilhões (2007), com taxa de crescimento de 9% em 2007. O comércio entre Brasil e Índia foi de mais de US$ 4,665 bilhões em 2008, com saldo de US$ 2,461 bilhões em favor Índia.

O Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2004, entrou em vigor no dia 1° de junho (segunda-feira. Trata-se do primeiro acordo comercial extra-regional assinado pelo Mercosul a entrar em vigor.

Com a publicação dos Decretos 6.864 e 6.865, complementaram-se as formalidades legais necessárias à incorporação do acordo ao ordenamento jurídico brasileiro.

Este acordo tem como principal objetivo facilitar o acesso aos mercados do Mercosul e da Índia, o que incrementará não somente o fluxo de mercadorias, mas também as oportunidades de investimentos para ambas as partes. O Mercosul ofereceu preferências em 452 linhas tarifárias, e a Índia, em 450 linhas.

O ACP constitui o primeiro passo para a criação de uma área de livre comércio Mercosul-Índia.

Juntamente com o ACP Mercosul-SACU (União Aduaneira da África Austral), cujo processo de assinaturas foi concluído em 3 de abril passado, o ACP Mercosul-Índia dá seguimento a processo gradual de criação das bases para a futura negociação de entendimento comercial trilateral Mercosul-Índia-SACU.

As negociações para um acordo comercial entre Mercosul e Índia iniciaram-se em 2003, com assinatura de um Acordo-Quadro, tendo como objetivo o estabelecimento de uma área de livre comércio entre as partes. A negociação de um acordo de preferências tarifárias fixas – ou Acordo de Comércio Preferencial – é etapa intermediária para um Acordo de Livre Comércio.

Em janeiro de 2004, durante visita do Presidente Lula à Índia, foi firmado o texto principal do ACP Mercosul-Índia. Seus anexos foram assinados em março de 2005. Seu escopo abrange 450 produtos de cada lado, totalizando cerca de 900 linhas tarifárias. Os 450 itens incluídos pela Índia distribuem-se entre o setor químico (120 itens), máquinas, caldeiras e aparelhos mecânicos (90 itens), têxteis (40 itens) e peles e couros (35 itens). Além de um texto base, contendo regras sobre comércio de bens, valoração aduaneira, antidumping e medidas compensatórias, barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias, o Acordo possui anexos sobre regras de origem, salvaguardas preferenciais e solução de controvérsias.

A Índia possui PIB de US$ 1,17 trilhões (2007), com taxa de crescimento de 9% em 2007. O comércio entre Brasil e Índia foi de mais de US$ 4,665 bilhões em 2008, com saldo de US$ 2,461 bilhões em favor Índia.

O ACP Mercosul-Índia entrou em vigor em 1º de junho de 2009, tanto no plano internacional, quanto no interno (Decreto Nº 6.834 de 29 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2009, Seção 1, páginas 5 a 21).

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