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01/04/2009 - 09:16

Ministro dos Portos visita Santos e anuncia licitação do Terminal de Exportação de Veículos


Brito anunciou que amanhã será publicado o edital que inaugura um novo modelo para licitações.

O ministro chefe da Secretaria Especial de Portos - SEP, Pedro Brito, esteve hoje na CODESP apresentando um balanço das ações da CODESP e anunciando o lançamento da licitação do Terminal para Exportação de Veículos – TEV e da parceria com a Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários Alfandegados – ABTRA para o desenvolvimento de banco de dados comum de credenciamento.

Brito anunciou que amanhã será publicado o edital do TEV que inaugura um novo modelo para licitações, com as alterações já aprovadas pelo TCU. O ministro classificou a novidade como uma “revolução” nos certames licitatórios. Na nova modelagem, os preços são abertos imediatamente e, se a documentação exigida atender às exigências, o contrato já poderá ser assinado. O prazo estimado pelo ministro para firmar o novo contrato do TEV é até 30 de maio.

Além das novidades nas etapas de abertura das propostas, o edital do TEV apresenta ainda a chamada oportunidade de negócio que proporcionará maior retorno à CODESP. A licitação tem preço mínimo estimado de R$ 105 milhões, com R$ 53,8 milhões desse valor em ressarcimento à CODESP . O contrato prevê ainda uma remuneração anual de cerca de R$ 7 milhões para a Companhia.

Perfil da parceria com a ABTRA - o ministro informou que a Associação estará colaborando com a Autoridade Portuária no processo de estudos e desenvolvimento do Banco de Dados Comum do Credenciamento e sua integração com o Sistema Informatizado de Controle de Acesso de Pessoas e Veículos em suas versões para atendimento ao ISPS Code e à Portaria 73, compartilhando a mesma base de cadastro. A colaboração se estende ainda ao desenvolvimento de ferramentas de controle logístico portuário, bem como o intercâmbio operacional entre os portos, terminais retro-portuários e outros segmentos envolvidos . Esse banco será a base para a implantação do projeto Porto sem Papel que pretende agilizar o trâmite burocrático através da integração das informações para reduzir a sobre-estadia dos navios em Santos.

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