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31/03/2009 - 10:24

Cúpula do G20: crise global, responsabilidade comum!

1 – Finanças: As câmaras e confederações de comércio e indústria dos países do G20 estão profundamente preocupadas com a atual crise econômica. Os efeitos, de magnitude sem precedentes, são agora sentidos no mundo todo e dificilmente alguma economia, desenvolvida ou em desenvolvimento, não foi afetada.

A crise trouxe os mercados acionários globais a níveis de vários anos atrás e as projeções de crescimento mundial foram repetidamente revistas para baixo nos últimos meses, agora prevendo uma virtual estagnação em 2009 antes de voltar a crescer progressivamente no ano que vem. O mundo também está testemunhando uma redução das pressões inflacionárias devido aos menores preços das commodities, declínio do potencial de crescimento e redução da demanda. Por um lado, é positivo porque a inflação afeta os mais pobres nos países em desenvolvimento, mas, por outro lado, deve ser monitorado cuidadosamente dado que uma queda muito grande nos preços das commodities pode atrapalhar as exportações desses países. Nessa conjuntura econômica excepcional, os formuladores de políticas econômicas devem prestar atenção especial às potenciais pressões deflacionárias e contracionistas no curto e médio prazo.

Os signatários dão grande importância ao encontro do G20, no dia 2 de abril em Londres, que será uma continuidade ao encontro do dia 15 de novembro passado em Washington. Naquela ocasião, os líderes do G20 concordaram em fortalecer a transparência e a responsabilidade dos mercados financeiros, em aumentar a regulação global desses mercados e em reformular as instituições financeiras globais por meio de uma reforçada cooperação internacional.

A reunião de Londres deve cumprir tais promessas. As câmaras e confederações de comércio e indústria dos países do G20 esperam que essas propostas sejam colocadas na agenda, especialmente as que dizem respeito a uma justa e balanceada reforma das instituições financeiras globais e à necessidade de um estável e mais transparente sistema financeiro mundial, incluindo uma melhorada estrutura financeira internacional.

A cúpula londrina deve representar o início do processo de coordenação de administração da crise e de reformas, que vão requerer o comprometimento de todas as partes envolvidas. Os mercados financeiros, assim como os agentes econômicos, necessitam reconquistar, rapidamente, a confiança. Além disso, para a economia internacional funcionar efetivamente, as instituições financeiras devem ter a capacidade de emprestar para os empresários e para os consumidores. Hoje, essa capacidade tem sido fonte de preocupação em alguns países.

As câmaras e confederações de comércio e indústria continuam acreditando, do mesmo modo que foi ressaltado antes do encontro de Washington, que as ações do G20 devem focar no fortalecimento da estrutura financeira internacional e no aumento da cooperação entre os países desenvolvidos e as economias emergentes, com o objetivo de reduzir os desequilíbrios econômicos, monetários e comerciais globais.

No nível institucional, as responsabilidades e a composição do FMI, do Banco Mundial e do Fórum para a Estabilidade Econômica devem ser cuidadosamente reestimadas sob a luz do recente desenvolvimento econômico e financeiro mundial. A atual crise destaca claramente a necessidade de maior cooperação e coordenação entre essas instituições. Elas devem ser financiadas adequadamente para que possam cumprir suas funções da maneira mais oportuna e apropriada. Além disso, as câmaras e confederações de comércio e indústria dos países do G20 reafirmam o desejo de ver as mais significativas economias emergentes convidadas, regularmente, a sentar ao lado dos países desenvolvidos como parceiros iguais nos fóruns econômicos e financeiros.

As propostas do G20 para estabilizar, assim como reestruturar, a arquitetura financeira internacional devem ser os agentes para o relançamento da economia real, especialmente na reconstrução da confiança em bancos, no suporte aos negócios e no investimento nos pequenos empreendedores, facilitando o acesso deles aos financiamentos. O dinheiro público injetado em bancos de alguns países deve ser canalizado de modo a beneficiar a economia real.

Finalmente, enfatizamos que o setor privado e os princípios da competição justa e transparente devem ser as pedra-angulares para o novo sistema econômico-financeiro global.

2 – Comércio: Os signatários estão preocupados com o aumento das medidas protecionistas, que muitos países estão adotando ou planejando adotar, como uma consequência direta da crise global. Essas medidas vêm em diferentes formatos e tamanhos: aumentos de tarifas, subsídios para negócios domésticos, exigência de licenças de importação, cotas, procedimentos alfandegários, entre outros. Ainda que diversas em formatos, todas essas medidas contrariam os princípios do sistema de comércio multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC), restringem o comércio de bens e serviços e distorcem a economia global.

Ao adotar tais medidas, esses países têm o objetivo de proteger suas economias, favorecer a produção local e, consequentemente, salvaguardar os empregos. É uma falácia e a história já provou que esse é o caminho errado. Se novas medidas protecionistas forem adotadas, o antecipado recuo da atividade comercial internacional em 2009 pode ser ainda mais grave e a crise deve ficar ainda mais difícil de ser driblada. As ações desses países também contradizem os dois comprometimentos específicos anunciados pelo G20 em Washington, de manter o comércio livre e transparente. Apesar da natureza auto-destrutiva, essas tendências protecionistas vão proliferar e se aprofundar se não houver uma resposta global coordenada de combate à crise.

Nesse sentido, as câmaras e confederações de comércio e indústria dos países do G20 aplaudem acaloradamente a recente iniciativa da OMC de desenvolver um mecanismo de monitoramento formal a partir do atual modelo de inspeção das políticas comerciais. Além disso, as câmaras dão todo o apoio aos pareceres do secretariado da OMC e da diretoria-geral de comércio exterior da Comissão Européia, que proporcionam um inventário das medidas protecionistas potenciais ou já adotadas. Os pareceres podem se provar inestimáveis ferramentas de vigilância e ajudar a evitar a escalada do protecionismo e das prováveis medidas de retaliação. As câmaras e confederações de comércio e indústria, como importantes atores econômicos locais, planejam continuar a contribuir com esse esforço.

Além disso, os signatários reconhecem o papel crucial que a OMC tem desempenhado para promover o crescimento econômico global, o desenvolvimento e o aumento do emprego, ao liberalizar o comércio internacional, aumentar o acesso a mercados e garantir um sistema de regras e instrumentos estável, transparente e internacionalmente aceito. A OMC deve continuar a desempenhar esse papel de regulação e evitar que se coloque em risco todo o sistema de comércio multilateral. Nesse sentido, e sendo completamente comprometido com os princípios do livre-comércio, defendemos que não se pare de procurar um ambicioso, completo e equilibrado acordo na Rodada Doha nos próximos meses e que se tente concluir a rodada o mais brevemente possível. Esse resultado vai incrementar a confiança em todos os níveis e dará um sinal real do compromisso de recuperar o fluxo de comércio e a economia global.

Finalmente, os signatários recomendam aos governo que cumpram os compromissos com a OMC e que lembrem que as ações dos planos nacionais de recuperação econômica devem contribuir, e não obstruir, para a recuperação global. Os governos devem se concentrar em assegurar liquidez, crucial para o comércio exterior e para a saúde da economia mundial. Nesse sentido, é necessária uma coordenação mais forte e comemoramos o fato de a OMC, o FMI, o Banco Mundial, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) terão a oportunidade de se manifestar durante a Cúpula do G20. | CNI

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