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12/03/2009 - 10:19

Código de Defesa do Consumidor completa 18 anos de vigência

São Paulo - O Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei N.º 8.078), que completa amanhã 18 anos de vigência (foi sancionado em 11 de setembro de 1990), é a lei que mais abrangente depois da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei Nº 5.452), de 1º de Maio de 1943. Franscisco Fragata Jr, um dos maiores especialistas em Código de Defesa ao Consumidor do país e sócio de Fragata e Antunes Advogados, explica como essa lei é abrangente.

"Em 18 anos, tivemos alterações na vida econômica do país com a grande ampliação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) por parte das empresas. Muitos desses serviços acabaram por evoluir e surgiu uma verdadeira indústria: o call center moderno", diz. Ele completa informando que trata-se de uma indústria que empregou 850 mil pessoas (dados de dezembro de 2008) e que faturou R$ 5,5 bilhões ano passado; números que vão pular para R$ 6 bilhões no final do ano de faturamento e chegar perto de 1 milhão de pessoas empregadas no setor em dezembro próximo. "Antes do Código, isso praticamente não existia", afirma Fragata Jr..

O especialista continua: "Houve uma proliferação por todo o país de cerca de 500 procons (nome genérico) estaduais e municipais. Estes órgãos, geridos pelo Estado, empregam milhares de pessoas e cuidam de defender milhões de brasileiros que reclamam seus direitos assegurados no CDC".

Ele afirma ainda que a chegada do celular depois do Código e da portabilidade numérica também garantem que usuários de 152 milhões de números de telefones fixos e móveis tenham onde reclamar e que possam agora escolher que operadora querem para contratar os serviços.

Outro exemplo, diz ele, é que a chegada do Código fez os escritórios de advocacia terem departamentos especializados em consumo e escritórios totalmente voltados para essa área - o caso de Fragata e Antunes Advogados, por exemplo, que somente hoje cuida de 80 mil causas em todo o país. "Ao longo de 2008, foram 140 mil ações, apenas para se ter uma idéia", informa o advogado.

Conheça o Fragata e Antunes Advogados - Fragata e Antunes Advogados, especializado em consumo, é um dos maiores escritórios do país em número de causas. Atualmente, patrocina aproximadamente 80 mil causas. Somente em 2007 lidou com 104 mil causas, realizando cerca de 90 mil audiências. Em 2008, atingiu a marca de 140 mil causas defendidas.

Fundado em 1947 com um escritório em São Paulo, começou a crescer a partir de filiais no Rio de Janeiro e Salvador e a se especializar (consultoria e contencioso) com a criação dos Juizados Especiais e do Código de Defesa do Consumidor. A partir dos anos 80, fornecedores de bens e serviços de atuação nacional passaram a utilizar os serviços oferecidos nacionalmente.

Sua sede, em São Paulo, mais outras quatro filiais instaladas em Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Feira de Santana – além das filiais do Rio de Janeiro e de Salvador - abrigam 151 advogados. Treze destes são sócios.

No total, são aproximadamente 5 mil metros quadrados de escritórios onde trabalham cerca de 500 profissionais, incluindo estagiários e funcionários administrativos. A banca também possui uma rede de mais de 600 correspondentes por todo o país.

Fragata e Antunes Advogados é uma banca reconhecida pela atuação direta de seus sócios junto aos clientes e pela agilidade e versatilidade de elaboração de relatórios judiciais. Foi uma das pioneiras na implantação de núcleos de advogados dedicados à realização de acordos – antecipando-se a demandas das empresas para as quais presta serviços.

Entre os clientes de Fragata e Antunes Advogados estão empresas de médio e grande portes, prestadores de serviços como bancos, administradoras de cartões de crédito; redes do varejo; indústrias e outras empresas de vários segmentos da economia. Além de trabalhar no acompanhamento de causas, principalmente de relações de consumo e trabalhistas, Fragata e Antunes Advogados presta serviços de consultoria.

Francisco Fragata Jr, um dos sócios, é um dos advogados mais admirados na área do direito do consumidor pelas maiores empresas estabelecidas no Brasil, segundo pesquisa nacional feita pela editora Análise e pelo site especializado Consultor Jurídico. Entre seus sócios estão Celso Antunes, que comanda o escritório de Salvador (BA), e Ricardo Alves, responsável pela filial do Rio de Janeiro.

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