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10/03/2009 - 10:45

Rio de Janeirofé o primeiro estado a adotar preferencialmente armas não-letais

Agora é oficial. Desde o dia 9 de março (segunda-feira), com a publicação da Lei 5.396, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), o Rio de Janeiro passa a ser o primeiro estado a ter na sua legislação a determinação para que a sua policia use, preferencialmente, armamento não-letal. De acordo com o autor da norma, deputado Paulo Melo (PMDB), isso não quer dizer que o uso do armamento convencional fica excluído. "As forças de segurança fluminenses passarão a utilizar as armas não-letais em operações especiais de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força. Com certeza há outros novos métodos de combate ao crime mais eficazes e seguros, tanto para os agentes da lei, quanto para os infratores. Isso significa uma garantia para a população inocente, muitas vezes presente no local em que se desenrola a ação policial", justifica Melo.

Segundo a nova norma, a formação e capacitação dos agentes de segurança para uso dos equipamentos não-letais deverão ser efetuadas previamente ao seu emprego, de forma a possibilitar que essas armas sejam utilizadas com eficiência e segurança para a população. O projeto de lei 421/07, que deu origem à norma e foi vetado pelo governador Sérgio Cabral, teve o veto derrubado no plenário da Casa no último dia 3, por 50 votos a favor da derrubada e quatro contra. Durante a sessão, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, deputado Marcelo Freixo (PSol), elogiou a ideia do deputado Paulo Melo. "É uma resposta ao anseio de parcela importante da Polícia que não acredita na lógica de guerra na Segurança Pública e luta pela qualificação, pelas melhores condições de trabalho. Esta proposta é um avanço", afirmou.

Para complementar a Lei 5.396, Paulo Melo apresentou novo projeto (1.957/08), especificando que a tecnologia não-letal deverá estar ao alcance das forças policiais em todos os eventos esportivos, artisticos, musicais e que envolvam aglomerações de pessoas. O projeto, que ainda está traminando na Casa, pretende também normatizar a venda de armamento não-letal para uso do cidadão comum, com a necessidade de preenchimento dos mesmos requisitos obrigatórios para a venda de armas de fogo.

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