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03/03/2009 - 11:01

Advogado analisa requisitos legais de possíveis revisões contratuais

O advogado Wilson Mello, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, será um dos palestrantes do Seminário “A Revisão de Contratos por Imprevisibilidade”. Promovido pela Internews, o evento ocorre dia 3 de março no Wall Street Hotel em São Paulo. Especialista em direito civil, Wilson Mello fará a análise conceitual da teoria da imprevisão e da sua restrita aplicação no direito brasileiro. O advogado explica que, embora a lei brasileira tenha dispositivos que permitam a renegociação de contratos em razão de fatos novos, isso só é possível mediante o cumprimento de requisitos bastante rígidos. “A crise financeira tem reflexos nos contratos em geral, mas legalmente a possibilidade de revisão só existe em alguns casos muito específicos e a crise, por si só, não é condição suficiente”, afirma Wilson Mello. | www.internews.jor.br

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