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17/03/2007 - 09:17

Rodada de Doha: G-20 declara estuda compensações através cooperação bilateral junto aos países beneficiados com produtos como o Algodão

Por ocasião da Sessão de Alto Nível sobre Algodão e reconhecendo a correlação entre a eliminação de subsídios distorcivos ao comércio de algodão em países desenvolvidos e a promoção do potencial econômico e social nos países em desenvolvimento, o G-20 reafirma seu total empenho em tratar do tema do algodão de forma ambiciosa, rápida e específica, no âmbito da Rodada Doha.

O G-20 acredita firmemente que o algodão é elemento crucial para um acordo amplo sobre agricultura na Agenda para o Desenvolvimento de Doha. Quatro anos passaram-se desde que o Presidente Blaise Compaore, de Burkina Faso, elencou de modo claro os elementos centrais sobre o tema do algodão: (i) reduzir, com vistas a eliminar, o apoio ao algodão; e (ii) adotar, como medida transitória, mecanismo de restituição para a perda de rendimento em favor dos países de menor desenvolvimento relativo (Comitê de Negociações Comerciais, 10 de junho de 2003).

Considerando-se que a cultura do algodão responde por significativa porção do total exportado, bem como do PIB, do grupo de países do "Cotton-4" e que é responsável por parte considerável da renda de agricultores pobres das regiões da África Ocidental e Central, assim como em outros países em desenvolvimento, o G-20 preocupa-se com o efeito dos subsídios nos preços internacionais e sua influência sobre o potencial do comércio agrícola de reduzir a pobreza.

O G-20 gostaria de ressaltar que os subsídios distorcivos ao comércio dos países desenvolvidos estão na origem da situação crítica da cultura do algodão nos países em desenvolvimento, uma das maiores desigualdades no comércio agrícola internacional. Conseqüentemente, uma solução definitiva, que corrija a competição desleal no mercado internacional, terá influência significativa nas negociações da Agenda para o Desenvolvimento de Doha.

Mandato - O G-20 reafirma seu compromisso com o mandato contido no parágrafo 4 do Anexo A, do Acordo Quadro de julho de 2004, para tratar do tema do algodão de forma ambiciosa e rápida, assim como lidar, especificamente, com políticas distorcivas ao comércio que afetam o setor.

O Grupo recorda os parágrafos 11 e 12 da Declaração de Hong Kong, que dão ênfase à "complementaridade entre os aspectos de política comercial e de assistência ao desenvolvimento da cultura do algodão". O G-20 também nota que é necessário buscar "mecanismo que trate da redução do rendimento do setor do algodão até o fim dos subsídios" e estabelecer programas de assistência e cooperação específicos para o algodão voltados para melhorar a produtividade e a eficiência dos países produtores de algodão na África.

O G-20 relembra, ainda, sua Proposta sobre Apoio Doméstico. O trabalho no Subcomitê de Algodão deve ser acelerado para permitir que alcance, com a maior brevidade possível, um acordo sobre medidas efetivas, consistentes com todos os aspectos relacionados ao algodão, em particular no que toca ao apoio doméstico e aos mecanismos de assistência, do Acordo Quadro (2004) e da Declaração Ministerial de Hong Kong (2005).

Apoio Doméstico - O G-20 apóia plenamente o parágrafo 11 da Declaração de Hong Kong, que trata dos objetivos gerais do apoio doméstico: "(...) como resultado das negociações, subsídios domésticos para produção de algodão distorcivos ao comércio devem sofrer redução mais ambiciosa do que os afetados por qualquer fórmula geral que venha a ser acordada e esta redução deve ser implementada em período de tempo mais curto que o aplicável em geral".

O Grupo apóia a proposta do "Cotton-4" sobre a redução da medida de apoio específica aplicável ao algodão (TN/AG/GEN/22).

De modo a evitar a concentração de subsídios distorcivos ao comércio no cultivo do algodão, o G-20 partilha do objetivo do "Cotton-4" de que o teto específico por produto para AMS, aplicável ao algodão, seja de no máximo um terço do teto resultante da média histórica para o produto.

O período base para o teto específico por produto para AMS deve ser 1995-2000.

Da mesma forma, as disciplinas para o apoio na caixa azul devem assegurar que tais pagamentos sejam menos distorcivos que medidas AMS e devem incluir dispositivos específicos por produto.

O G-20 e o "Cotton-4" irão trabalhar em conjunto com vistas a lidar eficientemente com o problema da concentração dos subsídios na cultura do algodão.

Tratamento especial e diferenciado para os Membros que são países em desenvolvimento deve ser discutido de forma adequada.

Subsídios à Exportação - O G-20 relembra a decisão adotada em Hong Kong sobre a eliminação de todo tipo de subsídio de exportação concedido à produção de algodão em países desenvolvidos.

Assistência ao Desenvolvimento- Sobre os aspectos de assistência ao desenvolvimento do algodão, o G-20 apóia a posição do "Cotton-4" (TN/AG/GEN/22), conforme o parágrafo 12 da Declaração de Hong Kong, em especial: (i) o princípio da criação de uma rede de assistência para países africanos PMDRs produtores da algodão | (ii) a decisão de que os membros instruirão seus representantes no Banco Mundial com vistas à organização de um encontro, no menor período de tempo possível, e que adotem um programa com os fundos necessários, a tempo de ser incluído no "single undertaking" do final das negociações da Rodada Doha | (iii) o programa de mecanismo de apoio será vinculado ao fortalecimento da produtividade e da eficiência do setor algodoeiro na África.

Neste contexto, o G-20 recorda que vários de seus Membros têm estendido auxílio aos países do G-4 e a outros produtores de algodão da África. Esses países e outros Membros do G-20 desejam indicar sua disposição de explorar, junto aos países beneficiados, outras formas de cooperação tanto bilateral quanto por meio da União Africana.

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