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20/01/2009 - 10:18

Brasil e Venezuela assinam cooperação bilateral para diversas áreas

Os presidentes Hugo Rafael Chávez Frías e Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram na sede do Projeto Agrário Socialista Planície de Maracaibo, em 16 de janeiro de 2009, dando continuidade às reuniões presidenciais trimestrais iniciadas em dezembro de 2007. O encontro, inspirado nos laços de irmandade de nossos povos e na aliança estratégica existente entre ambos países, permitiu revisar os ganhos do ano de 2008 e delinear as ações bilaterais para o ano de 2009.

1.- Cooperação nas Áreas de Universalização de Serviços Bancários e Desenvolvimento Urbano e Habitacional - Com o objetivo de implementar o memorando de entendimento assinado em 30 de setembro de 2008, em Manaus, os presidentes instruíram seus respectivos órgãos competentes – Caixa Econômica Federal brasileira e o Ministério do Poder Popular para Habitação, por meio do Banco Nacional de Habitação (Banavih) venezuelano – para aprofundar os trabalhos de cooperação na área habitacional e de desenvolvimento urbano. Para tanto, deverão intensificar o intercâmbio de conhecimentos com o objetivo de: 1) promover a urbanização de favelas de maneira integrada a ações sociais sustentáveis, mediante a participação comunitária, a capacitação profissional e a geração de emprego e renda | 2) aperfeiçoar a cooperação nas áreas de capacitação, assistência técnica e desenvolvimento de fundos para financiamento habitacional e de infra-estrutura;

Ficou registrado o interesse da Caixa em conhecer as experiências venezuelanas de gestão do MERCAL e PDVAL, do Fundo de Garantia de Fianças e as experiências venezuelanas na integração de uma perspectiva de gênero nas atividades de financiamento público.

Nesse sentido, serão realizados encontros técnicos no Brasil e na Venezuela, no primeiro bimestre de 2009, para tratar dos seguintes temas: urbanização de favelas, registro social/bancário, assistência técnica e capacitação, administração de fundos, modalidades de financiamento e sistemas de gestão da informação.

Os presidentes decidiram ampliar o escopo da cooperação relativa ao acesso a serviços bancários, ao designar o Ministério do Poder Popular para a Economia e Finanças, pelo lado venezuelano, e a Caixa, pelo lado brasileiro, para assinar instrumentos específicos, tendo em conta a necessidade de ampliar e priorizar a cobertura, em escala nacional, da rede bancária pública, constituindo: 1) redes de atenção à população que necessita acesso a serviços bancários e programas sociais | 2) soluções tecnológicas de apoio à universalização do acesso a serviços bancários e programas sociais.

Acordaram igualmente que a Caixa abrirá escritório na Venezuela para dar apoio e ampliar os termos acordados na cooperação.

Ficou acordada entre os Presidentes uma agenda de encontros técnicos entre a Caixa e o Ministério de Finanças, no decorrer do primeiro trimestre de 2009, que fundamentarão o futuro acordo de cooperação entre ambas instituições, a ser assinado no próximo encontro presidencial.

2- Cooperação Energética - Os Presidentes manifestaram satisfação com os progressos alcançados até o momento nos projetos que ambos países desenvolveram de maneira conjunta em matéria energética, orientados ao aprofundamento do processo de integração regional, fundamentado nos princípios da complementaridade, cooperação e solidariedade.

Igualmente manifestaram sua satisfação com a futura abertura de escritório da empresa Bariven no Brasil.

Saudaram os trabalhos em curso com vistas à conformação da empresa mista para a construção da Refinaria Abreu e Lima.

Expressaram, ainda, sua satisfação com a conclusão das negociações para a aquisição de nafta e coque venezuelanos por parte do Brasil; de equipamentos de fabricação brasileira por parte da indústria petroleira venezuelana, bem como com a crescente participação de empresas brasileiras no setor energético venezuelano. Da mesma forma, congratularam-se pela assinatura de memorando de entendimento entre a PDVSA Industrial e a ABIMAQ, que estimulará um maior intercâmbio comercial entre ambos países.

Saudaram a assinatura do acordo complementar ao Convênio Básico de Cooperação no Setor Elétrico entre os Governos dos dois países, que facilitará a transferência de tecnologia e a aquisição de bens para a geração e distribuição de energia elétrica.

Reiteraram seu compromisso em continuar impulsando iniciativas no campo energético, orientadas à segurança energética regional, em um contexto mundial caracterizado por uma profunda crise econômica.

3.-Cooperação Agropecuária - Ambos mandatários expressaram sua disposição em continuar promovendo a cooperação nas áreas pecuária e agroindustrial, por meio da assinatura de um acordo complementar ao Convênio Básico de Cooperação nos seguintes aspectos: 1. intercâmbio de informações, de conhecimentos e de programas específicos para o desenvolvimento de atividades de cooperação científica e tecnológic | 2. desenvolvimento conjunto de programas e projetos integrais de pesquisa científica, tecnologia e inovação, com intercâmbio de materiais de pesquisa e equipamentos, conforme necessário | 3. compra e venda de máquinas, veículos, caminhões, peças de reposição e acessórios agrícolas, adquiridos por meio de empresas públicas e privadas da República Federativa do Brasil | 4. intercâmbio de técnicos, cientistas e peritos em matéria agropecuária e agroindustrial, que prestarão serviços de consultoria e assessoramento no estudo, preparação e execução de programas e projetos específicos em matéria agrícola, florestal, aquícola, desenvolvimento rural e sanidade agropecuária | 5. respaldar o Acordo de Cooperação em matéria Agrícola entre a EMBRAPA e o INIA, por meio da inclusão de cooperação técnica e transferência de tecnologia nas áreas de produção de cítricos, mandioca e café, no marco do projeto de agricultura familiar em execução entre as duas instituições.

4.-Cooperação Industrial - Acolheram com satisfação a culminação da Fase I dos 7 pré-projetos industriais desenvolvidos entre o Ministério do Poder Popular para as Indústrias Leves e Comércio (MILCO) e a ABDI, com o apoio da Fundação CERTI, nas seguintes áreas: 1) equipamentos para processar alimentos; 2) equipamentos de refrigeração industrial; 3) envases e tapas de metal; 4) envases de vidro; 5) fundições; 6) cartões de circuitos impressos; e 7) tubos de PVC.

Reiteraram seu compromisso em seguir trabalhando em conjunto com o objetivo de avançar nas Fases II (engenharia de detalhe) e III (implantação), com vistas à consecução de alianças estratégicas entre a Venezuela e Brasil, para a execução dos projetos mencionados.

Os presidentes indicaram que o acordo alcançado hoje para a abertura de um escritório da ABIMAQ na sede da PDVSA Industrial, em Caracas, e a abertura recíproca de um escritório da PDVSA Industrial na sede da ABIMAQ, em São Paulo, contribuirá em grande medida para aprofundar a cooperação industrial, sobretudo no setor energético, entre os dois países.

5.-Segurança Alimentar - Os presidentes felicitaram-se pelos esforços empreendidos pelas equipes de ambos países na busca da segurança alimentar.

O Presidente Hugo Chávez recordou que esses esforços permitem que seu país avance no “Plano Estratégico Nacional Socialista de Agricultura Familiar”, que contribuirá para elevar a produção agrícola na Venezuela.

Manifestaram sua satisfação com a assinatura da Carta de Intenção entre a Venezuela e o Brasil para a construção de dois frigoríficos de alta capacidade de processamento e armazenamento de carnes, nos Estados Lara e Anzoátegui, cujos projetos prevêem também transferência de conhecimentos brasileiros sobre administração de frigoríficos.

6.-Cooperação Cultural e Educacional - Os presidentes congratularam-se com a convocatória para os dias 9 e 10 de março de 2009 da Comissão Mista Cultural estabelecida pelo “Convênio de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela”, com o objetivo de impulsionar os mecanismos de cooperação e intercâmbio em matéria educacional e cultural.

Reconheceram a importância dos avanços na execução binacional do projeto “Escolas de Fronteira”, que forma parte do MERCOSUL Educativo, e apoiaram as atividades que neste marco se desenvolvam para consolidar a integração educacional a partir da irmandade das escolas em nossas fronteiras.

7.- Economia Comunitária - Os presidentes constataram com agrado o avanço das relações entre ambos países em matéria de economia comunitária, com o objetivo de criar oportunidades para o desenvolvimento conjunto da economia social, por meio do intercâmbio de experiências sobre banco comunal e economia solidária.

Expressaram sua complacência com o avanço das relações entre o Ministério do Poder Popular para a Economia Comunal da República Bolivariana da Venezuela e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) da República Federativa do Brasil, as quais se traduzem na formação, assessoria, acompanhamento técnico e encadeamento produtivo das micro e pequenas indústrias venezuelanas e outros atores da economia comunal, para o fortalecimento da indústria venezuelana socialista.

8.- Telecomunicações - Ambos mandatários manifestaram satisfação com os avanços alcançados entre a empresa venezuelana CANTV e as empresas brasileiras para promover a interconexão por fibra ótica dos Estados do Norte do Brasil à rede da CANTV ao sul da Venezuela. Celebraram a reunião de esforços para finalizar a primeira fase do projeto, em que se espera a conectividade do Norte do Brasil para a exploração de serviços de telecomunicações, no primeiro trimestre de 2009, e que permitirá a continuação dos trabalhos para a conclusão da segunda fase, com a interconexão entre as cidades de Boa Vista e Manaus, e dessa infra-estrutura à rede de fibra ótica do Estado venezuelano.

Com a conclusão da segunda fase do projeto, os Presidentes de ambos países esperam favorecer as comunicações das populações do Norte do Brasil, o que, por sua vez, impulsionará um maior desenvolvimento e intercâmbio na zona de fronteira, e poderá permitir o estabelecimento de possíveis acordos entre os operadores de telecomunicações CANTV e Telemar (OI) na área fronteiriça, para a utilização de chamadas internacionais entre ambos países.

9.- Tecnologia da Informação - Os Presidentes ressaltaram a oportunidade que os dois países têm de impulsionar o uso do “software” livre e de padrões abertos; sublinharam que ambos países já se aproximaram e identificaram temas de interesse e que devem continuar os esforços de fomento da pesquisa e desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação em “software” livre, adaptadas às necessidades de nossos países, e com isso fortalecer a soberania e independência tecnológica de ambas nações. Por sua vez, a cooperação bilateral favorecerá países irmãos no acesso ao uso e apropriação de tecnologia da informação como alternativa de adoção para o uso de ferramentas úteis adaptadas a suas necessidades reais, bem como o fortalecimento das capacidades tecnológicas dessas nações.

10.- Integração Fronteiriça - Os presidentes sublinharam a necessidade de fortalecer a integração por meio da facilitação dos intercâmbios fronteiriços.

Conscientes da importância do transporte terrestre de passageiros e de carga no intercâmbio comercial, e tendo como objetivo o desenvolvimento integral, ambos mandatários exortaram os organismos nacionais competentes a continuar trabalhando de maneira conjunta e coordenada, com base nos princípios de reciprocidade e equidade, utilizando instrumentos que se adaptem às necessidades tecnológicas atuais e permitam aprofundar os acordos bilaterais existentes, para garantir a eficiência no serviço de transporte terrestre internacional como ferramenta essencial para avançar no processo de integração, a fim de melhorar a qualidade de vida de seus habitantes.

Saudaram a convocatória da VIII reunião em matéria de transporte terrestre no mês de fevereiro de 2009, no Brasil.

Ambos mandatários reiteraram o compromisso de realizar na Venezuela, no mês de março de 2009, a IX reunião do Grupo de Trabalho sobre desenvolvimento fronteiriço.

11.- Turismo - Os presidentes manifestaram sua satisfação com o desenvolvimento turístico do eixo Manaus-Margarita e com a incorporação da Bahia aos fluxos turísticos entre os dois países.

Instruíram os ministros da área para que convoquem, durante o primeiro semestre de 2009, o Grupo de Turismo estabelecido na Comissão Binacional de Alto-Nível, com o objetivo de dinamizar as estratégias neste setor.

12.- Integração Regional-Saudaram o avanço do processo de integração latino-americano e caribenho, que se evidenciou na convocatória e nos resultados da reunião de Salvador da Bahia, bem como os compromissos para dar continuidade a esse processo nas próximas reuniões no México, em 2010, e na Venezuela, em 2011, o que reflete a determinação dos povos e governos de nosso Continente para avançar com autonomia o caminho da união e da solidariedade.

Nesse processo se destaca a recente incorporação de Cuba ao Grupo do Rio, bem como a conformação do Conselho de Defesa e do Conselho de Saúde da UNASUL, iniciativas que ambos presidentes se comprometeram a impulsionar e fortalecer.

13.- Situação na Palestina - Ressaltaram a evolução e o amadurecimento da América do Sul também em relação à solução de controvérsias entre os países da região, que alcançaram soluções pacíficas para suas diferenças, evitando sempre recorrer às armas. Deploraram, portanto, o recrudescimento da violência na Faixa de Gaza e exortaram uma vez mais os atores envolvidos a reconhecer que a única saída para o conflito israelense-palestino é a solução negociada.

Manifestaram consternação por essa escalada de violência injustificada na Faixa de Gaza. Ambos Presidentes ratificaram a urgência do imediato cumprimento da Resolução 1860 do Conselho de Segurança das Nações Unidas para um cessar fogo que leve à retirada das tropas israelenses e ao imediato alívio da situação humanitária na Faixa de Gaza.

Rechaçaram de maneira contundente os ataques por parte do exército israelense à sede da Organização das Nações Unidas em Gaza e deploraram a morte de civis inocentes, sobretudo mulheres e crianças.

14.- Crise Financeira - Saudaram os esforços dos países da região em buscar alternativas permanentes que dêem resposta à profunda crise do sistema econômico internacional.

Manifestaram sua satisfação com os excelentes resultados que, para benefício de ambos os países, produzem as reuniões periódicas bilaterais dos Presidentes, e se comprometeram a acelerar a conclusão de acordos em matéria de energia, produção de alimentos, indústria e programas sociais, com vistas à consolidação no presente da proeza emancipadora de 200 anos.

Os presidentes acordaram realizar a próxima reunião bilateral no Brasil, em maio de 2009.

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