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17/01/2009 - 10:48

Mecanismos para assegurar autenticidade de documentos sob sigilo telefônico estão em estudo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de mecanismos para garantir a autenticidade e a segurança dos ofícios destinados à quebra de sigilo telefônico expedidos pela Justiça. O objetivo é aperfeiçoar o procedimento de envio dos ofícios às operadoras de telefonia do país e assegurar o acompanhamento das decisões judiciais. Esta medida deve-se às denúncias publicadas pela imprensa relacionadas à existência de quadrilhas que faziam a falsificação de autorizações judiciais para interceptações telefônicas.

Nas próximas semanas, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, reunirá representantes das operadoras de telefonia na sede do CNJ, em Brasília, para tratar do tema. Além de avaliar a discordância entre os números das interceptações telefônicas apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal e apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, o encontro servirá para propor a unificação de critérios para a apuração dos dados. “Se chegarmos a um denominador comum junto às empresas conseguiremos facilitar as apurações e obter levantamentos semelhantes”, afirmou Dipp. A atuação do CNJ junto às operadoras foi recomendada pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes.

Em novembro do ano passado, balanço da Corregedoria revelou que aproximadamente 12 mil telefones estavam monitorados no país com autorização da Justiça. Os números foram fornecidos pelos tribunais regionais federais e por tribunais de Justiça dos Estados, em cumprimento à resolução nº5, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou o envio mensal das solicitações judiciais das interceptações telefônicas. Na ocasião, o corregedor declarou que "os números são infinitamente menores" do que as 400 mil interceptações divulgadas pela CPI dos Grampos. | CNJ

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