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17/12/2008 - 10:22

Bens apreendidos pela Justiça serão cadastrados

A partir de fevereiro, os bens apreendidos em procedimentos criminais serão cadastrados pelo Poder Judiciário no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). O Sistema foi lançado no dia 16 de dezembro (terça-feira), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta , desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Conselho de Justiça Federal, a Polícia Federal e o Departamento de Recepção de Ativos do Ministério da Justiça, vai possibilitar que os juízes tenham, em um único banco de dados, informações completas sobre esses bens, como o valor de cada um deles, onde estão localizados, quem são os depositários, data da apreensão, destinação, entre outras informações necessárias à melhoria da administração desse material pela Justiça.

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes disse que o sistema possibilitará, em um segundo módulo, o leilão eletrônico desses bens para que eles possam ser reaproveitados. “O sistema demonstra , pela sua origem , que é essencial a cooperação entre as instituições. Trata-se de mais uma ferramenta que a justiça coloca à disposição dos magistrados para aperfeiçoar e modernizar o serviços judiciais,” afirmou.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rubens Curado, “isso vai ajudar a evitar a depreciação de bens apreendidos, a exemplo de automóveis, que, por falta de um sistema de gestão, ficam anos em depósitos à espera do julgamento final”, explicou. Numa segunda etapa, o SNBA possibilitará o leilão eletrônico desses bens, cujos recursos arrecadados poderão ser revertidos no combate à criminalidade.

Os tribunais terão até julho de 2009 para inserir no sistema os bens apreendidos que estão nos processos. “Com os dados regionais e nacionais que serão gerados pelo sistema será possível estabelecer uma política de gestão desses bens, uma vez que hoje o Judiciário não tem hoje instrumentos para saber quais e quantos são os bens apreendidos”, disse o juiz Rubens Curado.

Ele explicou ainda que o Sistema Nacional de Bens Apreendidos foi criado em cumprimento a uma meta estabelecida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA ), movimento coordenado pelo Ministério da Justiça do qual o CNJ faz parte, com diversos organismos públicos e privado. | CNJ

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