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03/12/2008 - 10:40

Convênios com Banco Central agilizam processos judiciais

Magistrados passam a contar com dois sistemas informatizados que agilizam o recebimento de informações bancárias de pessoas físicas e jurídicas. O Banco Central do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram na sessão plenária desta terça-feira (02/12), dois termos de cooperação técnica que substituem atos processuais realizados em papel pela consulta eletrônica ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e ao sistema Bacen Jud 2.0.

Cadastro permite ao juiz conhecer as relações bancárias de pessoas ou empresas sem a necessidade de solicitação por meio de papel, como era feito anteriormente. “Os convênios representam um esforço de cooperação e de relacionamento entre as instituições” disse o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. O ministro destacou, ainda, que o uso dos sistemas ao invés de solicitações por meio de papel tem o objetivo de “fornecer mais segurança”. Através do CCS, pode-se identificar possíveis fraudes como a utilização de “laranjas” em crimes de “lavagem” de dinheiro. O motivo é que as relações demonstradas incluem as que são realizadas de forma direta pela pessoa ou empresa investigada ou por seus procuradores.

Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, os sistemas contribuem de forma efetiva na tramitação dos processos judiciais “permitindo créditos adicionais de agilidade e tempestividade”. O sistema responde ao comando dado ao Banco Central para a criação de um cadastro geral de clientes, correntistas e procuradores através das Leis 10.701/03 e 9.613 que tratam de crimes relacionados a “ lavagem” de dinheiro. O Cadastro eletrônico não contém dados de valor, movimentação financeira, saldos de contas ou aplicações.

Bacen Jud 2.0 - O acesso a esses dados financeiros serão permitidos em um segundo convênio firmado entre o CNJ e o Banco Central também nesta terça-feira relacionado ao aprimoramento do sistema Bacen Jud, que possibilita ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferências de valores, a exemplo de penhoras de bens.

As duas instituições trabalharão juntas na divulgação e aperfeiçoamento do sistema Bacen Jud 2.0 que registrou 3 milhões de acessos ao ano. Apesar da significativa utilização do sistema, o Banco Central recebeu, em 2008, 50 mil solicitações em meio físico. “Os procedimentos por meio de papel são menos seguros, mais lentos e mais onerosos para os cofres públicos”, disse Meirelles, que anunciou ainda que os dois sistemas serão fundidos para facilitar a consulta.

Informações sobre o CCS estarão disponíveis na página de abertura do endereço eletrônico www.cnj.jus.br .| CNJ

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