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03/12/2008 - 10:40

CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de Santa Catarina

As vítimas das enchentes em Santa Catarina terão mais um reforço: desta vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por sugestão do conselheiro Jorge Maurique, o CNJ recomenda a todos os tribunais do país que a destinação de recursos, resultantes da aplicação de penas restritivas de liberdade em penas alternativas, como cestas básicas, além de multas e outras sanções pecuniárias em matéria civil, penal ou trabalhista sejam destinadas ao Fundo Estadual de Defesa Civil a fim de auxiliar as vítimas das enchentes na Região. A Recomendação foi aprovada nesta terça-feira (02/12) na sessão plenária do CNJ.

“ Nunca houve na nossa história e nós jamais podíamos imaginar ocorrer um desastre como este em um Estado da nossa federação”, disse o conselheiro que é gaúcho de São Luiz de Gonzaga e cidadão honorário de Santa Catarina . Segundo o conselheiro, que é juiz federal da vara de execuções fiscais de Florianópolis, a decisão do CNJ “seria um gesto simbólico e demonstração do compromisso do Conselho Nacional de Justiça com a dor do povo catarinense". Pelo texto da recomendação, os dados bancários do Fundo Estadual são : Banco do Brasil - conta corrente 80.000-7 e agência 3.582-3.

Suspensão de prazos – O CNJ também aprovou a edição de uma portaria que suspende os prazos de processos relacionados a Santa Catarina que tramitam no Conselho até o dia 6 de janeiro do próximo ano. A proposta também foi do conselheiro Jorge Maurique. Durante a sessão, a conselheira Andréa Pachá sugeriu ainda que o CNJ recomende aos Tribunais que divulguem as muitas formas de arrecadação de ajuda às vítimas das enchentes de Santa Catarina.

Sensibilizado com a atual situação do Estado devastado pelas chuvas que já vitimaram 116 pessoas, de acordo com o último número oficial, o conselheiro Jorge Maurique fez, durante a sessão plenária, um relato da situação precária dos catarinenses e das dificuldades pelas quais pessoas e representantes do Poder Judiciário têm passado em virtude das enchentes e desabamentos.

"As perdas em vidas humanas são irreparáveis. Mas há vários locais e fóruns em que os funcionários não podiam chegar. Alguns deles ficaram sem residência ou roupa para trabalhar. No Fórum de Camboriú, o juiz só conseguiu ingressar no prédio de canoa para salvar alguns processos", contou o conselheiro. | CNJ

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