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07/03/2007 - 09:11

Presidência do Tribunal de Justiça terá cinco juízes auxiliares

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro terá mais dois juízes à sua disposição, além dos três já existentes. É o que determina o projeto de lei 80/07, de autoria do Poder Judiciário, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do estado e foi aprovado dia 6 de março (terça-feira). "Toda vez que um novo presidente assume a direção do Tribunal de Justiça ele determina sua área de atuação através de sua assessoria. É algo pessoal e não cria qualquer despesa, portanto não vejo razões para nos posicionarmos contra o projeto", afirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). Segundo o presidente do tribunal, desembargador José Carlos Murta Ribeiro, a medida é necessária "face à premente necessidade decorrente do crescimento dos serviços judiciais, extrajudiciais e afins", argumenta. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancioná-lo.

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