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07/11/2008 - 11:26

Para ministro Dipp, países precisam criar leis de cooperação judicial internacional

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, destacou a necessidade de que se incentive os países a elaborar leis de cooperação judicial internacional ao encerrar o II Congresso Ibero-americano de Cooperação Judicial, no início da tardedo dia 6 de novembro (quinta-feira), em Santiago, no Chile. “As leis serão necessárias para que o juiz tenha um Código e não precise se preocupar em interpretar tratados e convenções”, afirmou.

“Talvez o 11 de Setembro tenha facilitado esse aspecto de cooperação internacional, mas precisamos encontrar juntos as nossas próprias políticas de interação, já que os países que sofrem com o terrorismo tentam impingir a nós outros mecanismos de cooperação ainda mais drásticos”, assinalou. “Em um mundo globalizado, onde o direito econômico, penal e tributário exige mais cooperação, é frustrante para um juiz se ver impotente diante de um pedido de cooperação internacional, que se perde na burocracia e desconhecimento”, afirmou o ministro Dipp, lembrando que, no âmbito do Mercosul, 70% das cartas rogatórias não são respondidas e, quando o são, levam cerca de dois anos.

Para o corregedor, é preciso mudar as mentalidades, “movimento esse que deve partir do juiz de primeiro grau, que está em varas especializadas em lavagens de dinheiro, por exemplo, utilizando instrumentos como o auxílio direto e não mais as carta rogatórias”. Para o ministro, o juiz precisa conhecer os tratados firmados por seu país, para ultrapassar “o ranço do território, o conceito arraigado de soberania nacional, como se isso fosse o apanágio da imposição da soberania de um país.”

“A Cooperação internacional não se faz se não houver interação entre os orgãos internos dos países e a confiança mútua entre os judiciários dos países”, acrescentou. “Se não houver esse intercâmbio, essa confiança, nós passaremos a burocratizar a informática como burocratizamos o papel”, finalizou. | CNJ

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