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30/09/2008 - 11:02

Lawsoft discute decisões do CADE em palestra na Fenalaw

A Lawsoft estará presente na Fenalaw 2008 e, além de apresentar novos produtos, patrocinará a palestra "Panorama da revisão judicial das decisões do CADE", ministrada pelo Dr. Eduardo Caminati Anders, sócio do escritório Pedro Dutra Advogados.

O propósito da palestra é apresentar uma radiografia da atuação do Judiciário em ações envolvendo o CADE: O que o juiz faz ao se deparar com uma disputa judicial envolvendo o CADE? Por que ele faz ou deixa de fazer? Qual é a sua postura? Há um padrão? Quais os argumentos, utilizados pelos juízes ao se depararem com decisões do CADE, que justificariam a revisão judicial de tais decisões?

Nos últimos dez anos, o CADE se consolidou como autoridade de defesa da concorrência. Nesse período, houve uma crescente intensificação da atividade do CADE, que experimentou um concreto fortalecimento institucional. Entretanto, as estatísticas demonstram ser baixa a efetividade da implementação das decisões do CADE.

Nesse contexto, torna-se relevante saber qual tem sido a postura adotada pelo Judiciário com relação à possibilidade do juiz intervir nas decisões do CADE, ou seja, qual a extensão do controle judicial sobre as decisões do CADE.

O Palestrante - Dr. Eduardo Caminati Anders é Sócio do escritório Pedro Dutra Advogados. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, membro do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo – IBRAC, da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP e do Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA. Mestrando em direito administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e autor de diversos artigos e palestras sobre direito econômico.

Palestra: "Panorama da revisão judicial das decisões do CADE", Fenalaw 2008, em 8 de outubro, das 17h30 às 18h30, Centro de Convenções Frei Caneca – Sala A | http://www.fenalaw.com.br/03palestraexpositores.php

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