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26/08/2008 - 11:13

CNJ pode zerar pauta na sessão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar 66 processos na 68ª Sessão Plenária que se realiza no dia 26 de agosto (terça-feira). Na reunião, os conselheiros poderão zerar a pauta com decisões em vários itens que foram adiados nas últimas sessões por pedidos de vista ou pela complexidade dos assuntos. Entre eles, caso de provável nepotismo no Judiciário com a reclamação sobre a permanência de um estagiário na comarca de Pará de Minas (MG), filho da titular da 1ª Vara Cível, Zulma Góes. O relator é o conselheiro Mairan Maia Junior.

A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pela pagina eletrônica www.cnj.jus.br com acesso pelos links Agëncia CNJ - TV Plenário - Externo. Em pauta, o processo que irá definir se bancos privados podem administrar depósitos judiciais, fato questionado pelo Banco do Brasil junto aos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. A questão está em discussão desde 27 de maio. Também em destaque, o pedido de servidores da Justiça da Paraíba para que o CNJ impeça o Tribunal de Justiça do Estado de propor a criação de 100 cargos em comissão para assessor de juiz.

Registro de nascimento - A exigência de registro de nascimento para todas as crianças carentes, especialmente nas regiões Norte e Nordeste é a reivindicação da psicóloga Raquel Cheriti Klang ao CNJ, em processo em pauta relatado pela conselheira Andréa Pachá. Alega que a ausência do registro fere o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente e configura “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O plenário também deve avaliar texto de enunciado do próprio Conselho que restringe o acesso à íntegra dos processos eletrônicos em tramitação no CNJ apenas às partes e ao advogado constituído das partes. Veja aqui a pauta completa da sessão.

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