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17/07/2008 - 11:08

Brasil e Luituânbia fazem 'Declaração Conjunta' num aprofundamento do diálago e cooperação bilateral nas áreas cultural, política e econômico-comercia

A Visita oficial à República Federativa do Brasil do senhor presidente da República da Lituânia, Valdas Adamkus, no período de 15 a 18 de julho corrente, inscreve-se no quadro do desejo mútuo de estreitar os laços de amizade que unem o Brasil e a Lituânia, constituindo oportunidade para o aprofundamento do diálogo e da cooperação bilateral nas áreas cultural, política e econômico-comercial.

No dia 16 de julho, o presidente Valdas Adamkus entrevistou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião em que os Mandatários repassaram os principais pontos do relacionamento bilateral em suas mais variadas vertentes e abordaram temas de relevo da agenda internacional.

Os dois presidentes destacaram os laços de amizade e os vínculos históricos, políticos e econômicos entre o Brasil e a Lituânia, e mencionaram o fato de que as relações entre os dois países foram estabelecidas pela primeira vez em 1931. O Presidente lituano, Valdas Adamkus, expressou sua gratidão pelo fato de o Brasil sempre ter reconhecido a independência lituana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Valdas Adamkus reafirmaram a importância dos laços humanos entre o Brasil e a Lituânia, ilustrados pelo fato de o Brasil abrigar a maior comunidade de origem lituana na América do Sul. O Presidente Lula registrou a positiva contribuição prestada pela imigração lituana à sociedade brasileira.

Os presidentes do Brasil e da Lituânia realçaram a convergência de visões e o compromisso de seus respectivos Governos com o respeito aos princípios democráticos e aos direitos humanos e reiteraram o engajamento de ambos os países no fortalecimento do multilateralismo, na defesa da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento com justiça social.

No âmbito multilateral, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Valdas Adamkus assinalaram o compromisso dos dois países com o fortalecimento do multilateralismo de acordo com a Carta da ONU, baseado em valores democráticos e com vistas a assegurar a estabilidade e a segurança nos níveis global e regional e criar condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável. Os dois Presidentes concordaram que a construção de um Conselho de Segurança das Nações Unidas mais democrático e representativo da realidade global deve estar entre as prioridades do processo de reforma das Nações Unidas e assinalaram, nesse contexto, a necessidade de iniciar negociações intergovernamentais na Assembléia Geral das Nações Unidas com vistas a alcançar resultados concretos sobre o assunto, com a maior brevidade possível. Nesse contexto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou seus agradecimentos pelo apoio da Lituânia ao modelo de reforma do CSNU defendido pelo Brasil, inclusive mediante co-patrocínio do projeto de resolução do G-4 e pelo apoio à candidatura do Brasil a um assento permanente em um CSNU reformado.

Os dois chefes de Estado acordaram sobre a importância de priorizar resultados equilibrados nas negociações econômico-comerciais multilaterais, com especial menção ao fortalecimento do sistema multilateral de comércio. Expressaram, nesse sentido, seu otimismo quanto à conclusão exitosa do processo de negociação da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio, levando em conta o compromisso dos membros da Organização no sentido de contribuir para o desenvolvimento com eqüidade social.

Ao abordarem a agenda dos respectivos cenários regionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realçou o processo de integração da América do Sul e discorreu sobre a conformação da UNASUL e a evolução do Mercosul. O presidente Valdas Adamkus referiu-se à atuação da Lituânia na União Européia e discorreu sobre o processo de ratificação do Tratado de Lisboa e sobre o processo de alargamento da União Européia. Sublinharam, ainda, o interesse de seus Governos em dar seguimento, de maneira positiva, às negociações para a conclusão do Acordo de Associação Mercosul-UE e congratularam-se com a realização da Cúpula América Latina e Caribe-UE (ALC-UE), em 15 e 16 de maio de 2008. O Presidente Valdas Adamkus referiu-se com satisfação ao lançamento da Parceria Estratégica entre o Brasil e a União Européia, na Cúpula de Lisboa, em julho de 2007, e saudaram os trabalhos de elaboração do Plano de Ação da Parceria, a ser adotado por ocasião da II Cúpula Brasil-UE, a realizar-se no Brasil, em dezembro de 2008.

Recordando que o Tratado constitutivo da UNASUL assinado em Brasília consagra como um de seus objetivos específicos “a cooperação em matéria de migração, com enfoque integral e baseada no respeito irrestrito aos direitos humanos e trabalhistas para a regularização migratória e harmonização de políticas”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou a necessidade de se iniciar, com urgência, diálogo bi-regional sobre esse tema, com vistas à adoção de um enfoque integral que considere as contribuições positivas trazidas pelos migrantes à economia e cultura dos países em que residem e não associe imigração à criminalidade. Reiterou, a esse propósito, o apoio brasileiro às declarações emitidas por diversos foros regionais (OEA, UNASUL, Grupo do Rio, ALADI e Mercosul) questionando a “Diretiva de Retorno” recentemente adotada pela UE. O Presidente Valdas Adamkus reafirmou que o estabelecimento de padrões comuns mantém completo respeito aos direitos humanos e à dignidade. Os dois Presidentes concordaram em empenhar-se por uma maior aproximação inter-regional que permita encontrar soluções construtivas para esse e outros temas de interesse mútuo.

O presidente Valdas Adamkus e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudaram a expansão no volume do comércio bilateral, que se elevou de US$ 3 milhões em 1999 para US$ 71 milhões em 2007. Os dois presidentes manifestaram a expectativa de que o encontro empresarial Brasil-Lituânia, a ser realizado no dia 17 de julho na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), com expressiva missão empresarial lituana, possa representar um estímulo ao incremento do volume de trocas bilaterais, de forma a refletir o dinamismo das economias dos dois países.

Os dois presidentes concordaram com a necessidade de serem organizados encontros entre as comunidades empresariais do Brasil e da Lituânia com vistas a serem identificados setores que permitam ampliar e diversificar a cooperação econômico-comercial entre os dois países.

Os dois presidentes manifestaram sua preocupação com o impacto da alta do preço do petróleo, especialmente sobre as populações mais pobres. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da experiência do Brasil na produção e uso de biocombustíveis para o desenvolvimento sustentável e a segurança energética. O presidente Valdas Adamkus demonstrou interesse em conhecer em maiores detalhes a tecnologia brasileira de produção de biocombustíveis.

Os dois chefes de Estado expressaram preocupação com a alta dos preços de alimentos, no contexto da segurança alimentar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que os maiores responsáveis pela alta do preço dos alimentos são os subsídios, a especulação financeira, o aumento do preço do petróleo, as quebras de safra ocasionadas por fatores climáticos e o crescimento da demanda global.

Os dois chefes de Estado reafirmaram a convicção de que todos os países devem se engajar no combate à mudança do clima e seus efeitos, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto, em conformidade com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e das respectivas capacidades dos Estados.

Os dois presidentes saudaram a assinatura do Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e a Lituânia, ressaltando a sua importância no âmbito do relacionamento bilateral. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Valdas Adamkus manifestaram a disposição de ampliar o quadro institucional do relacionamento Brasil-Lituânia por meio da negociação de acordos em outras áreas de interesse mútuo, como turismo, educação e esporte. Comprometeram-se em promover o intercâmbio entre acadêmicos, cientistas, pesquisadores e estudantes dos dois países. O Presidente Valdas Adamkus chamou a atenção para o fato de que em 2009 seu país comemora o milésimo aniversário da primeira menção escrita do nome “Lituânia”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Valdas Adamkus expressaram satisfação com a intensificação do diálogo no mais alto nível entre o Brasil e a Lituânia e reafirmaram seu compromisso de continuar trabalhando pelo incremento do relacionamento bilateral nas mais diversas áreas para o mútuo benefício dos dois países e dos povos do Brasil e da Lituânia. Com esse espírito, o presidente Valdas Adamkus convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a realizar visita à Lituânia em 2009.

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