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Proposta do USDA para a Lei Agrícola norte-americana

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América (USDA) divulgou, no último dia 31 de janeiro, suas recomendações para o Congresso norte-americano relativas às discussões da nova lei agrícola daquele país.

Trata-se de documento extenso (183 páginas), que está sendo cuidadosamente analisado por especialistas do Governo brasileiro. Esses estudos prosseguirão nos próximos dias ou semanas, não apenas no Brasil, mas em todos os demais países que têm interesse direto nos resultados das negociações multilaterais de comércio da OMC, a Rodada Doha.

Os países do G-20 estão igualmente examinando o texto divulgado pelo USDA e o Grupo poderá em breve pronunciar-se sobre o assunto, talvez já na próxima reunião do Comitê de Negociações Comerciais da OMC, em Genebra, que terá lugar dia 7 de fevereiro(quarta-feira).

Sem prejuízo das conclusões a que possam chegar os especialistas, o Governo brasileiro, em avaliação preliminar do documento, vê elementos positivos na proposta que, por exemplo, parece sugerir a transferência de alguns recursos para programas menos distorcivos. Entretanto, as alterações discerníveis no documento são modestas se comparadas com os resultados que se esperam das negociações multilaterais. Do ponto de vista brasileiro, a proposta do Departamento de Agricultura norte-americano, tal como hoje formulada, afigura-se incapaz de propiciar os avanços necessários a desfecho satisfatório e equilibrado da Rodada.

Assim, o Brasil continuará defendendo as propostas já apresentadas pelo G-20. Também seguirá trabalhando com os demais membros do Grupo com vistas a propiciar movimentos de convergência que redundem em desfecho negociador com redução expressiva das distorções comerciais introduzidas pelos subsídios excessivos e protecionismo exacerbado de alguns países ricos.

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