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16/06/2008 - 13:21

Demanda desordenada

Oferta de vagas não acompanha crescimento da população carcerária e, se nada for feito, o sistema prisional brasileiro tende a entrar em colapso.

Brasília – Segundo o Relatório Estatístico do Ministério da Justiça, de dezembro de 2008, no Brasil há 422.590 presos, para apenas 245.367 vagas. A população carcerária brasileira cresce, em média, 7% ao ano, e a criação de novas vagas não acontece no mesmo ritmo. Cada presidiário custa R$ 1.600,00 para o Estado e 60% deles estão presos sem julgamento. Este cenário preocupa especialistas da área de segurança pública, e se a demanda continuar aumentando desordenadamente, o sistema carcerário tende a entrar em colapso.

Para o presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF), desembargador Valter Xavier, a situação chegou nesse patamar por falta de comprometimento público, e não há como resolver o impasse sem um planejamento de longo prazo. “Soluções imediatistas não costumam resolver nada. Se cada preso custa R$ 1.600,00 ao Estado, talvez seja o caso de pensar por que esse mesmo Estado paga menos do que isso para os professores. O viés possível para o Brasil seria substituir as vagas nos presídios por vagas nas escolas e no mercado de trabalho, pois está provado que a falta de formação educacional e perspectivas profissionais alimenta a estatística da marginalidade”, acentua.

A instituição do trabalho obrigatório, para justificar o custo que o presidiário representa para o Estado, é uma tese bastante discutida no meio acadêmico como viés para a recuperação dos presidiários. O presidente do IMAG-DF defende que o direito ao trabalho deve ser facultado, pois a instituição da força representa retrocessos sociais. “Hoje, o trabalho é opção do preso, que recebe, em contrapartida, a abreviação da pena. Deve-se sensibilizar as pessoas da necessidade de se trabalhar e da honra que representa conseguir ganhar o pão com o suor do próprio rosto. A conscientização depende de educação. Deve-se investir maciça e deliberadamente na educação de todos”, argumenta Xavier.

Faz parte do senso comum a idéia de que a justiça brasileira é lenta e responsável pelo travamento do sistema carcerário, pois não consegue julgar com agilidade. Xavier refuta esse conceito. “Se a Justiça brasileira fosse mais ágil do que é, a superpopulação carcerária seria mais grave. A prisão antes do julgamento é exceção. Tem muita gente respondendo a processos que, se a Justiça julgar, vai ter que ser preso e não há onde colocar mais gente”, argumenta.

O caso dos presos sem julgamento deve ser visto com atenção, pois a legislação processual penal determina prazo de oitenta e um dias para a conclusão de processos penais. Se este prazo for ultrapassado sem justificativa, a prisão se torna ilegal. A Defensoria Pública e o Ministério Público devem ser acionados em casos de prisões ilegais, pois o Juiz de Direito só pode tomar alguma atitude a partir do conhecimento formal de qualquer ilegalidade.

Valter Xavier reitera que a existência da maioria dos crimes representa o reconhecimento de que a sociedade está falhando, não enfrentando as verdadeiras causas que provocam a marginalização do indivíduo. “Deve-se pensar objetivamente e em longo prazo, caso contrário, a situação tende a piorar. Se a sociedade cruzar os braços, logo estaremos todos presos, dentro ou fora das cadeias propriamente ditas”, finaliza.

Perfil do IMAG-DF – O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal é uma entidade sem fins lucrativos, e sem vínculos com órgãos governamentais e instituições privadas, foi criado em 1999 por integrantes do Poder Judiciário da União sediados no Distrito Federal. O órgão divulga e debate temas relevantes para a sociedade, com vistas a colaborar na atualização e no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, tanto apresentando sugestões quanto defendendo ou criticando a legislação vigente ou em elaboração, além de jurisprudência. A liberdade e a independência de seus integrantes é a principal bandeira e a garantia de isenção na análise das questões mais polêmicas e importantes para a vida nacional.

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