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08/03/2022 - 09:08

Acordo de livre-comércio da África: nasce um gigante


Tratado que passou a vigorar em 2021 completou um ano e conta com a assinatura de quase todos os países africanos. Objetivo é ampliar o comércio regional, mas oportunidades extrapolam as fronteiras do continente.

Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021 o Acordo Continental Africano de Livre-Comércio (AfCFTA, na sigla em inglês) assinado por quase todos os países, com exceção apenas da Eritreia. O AfCFTA promete ser uma oportunidade única de desenvolvimento regional do continente africano, com o potencial de promover o crescimento das suas nações, as relações econômicas entre si e com outros Estados e a redução da pobreza. No entanto, ocorre em um momento em que a África e o mundo se recuperam da pandemia provocada pelo coronavírus e em meio a um conflito na Europa com possíveis consequências em todos os outros continentes.

Mesmo com os desafios, o AfCFTA é uma oportunidade que os países africanos têm de se desenvolver e solucionar antigos entraves comerciais e diplomáticos. De acordo com o presidente do Instituto Brasil África (Ibraf), João Bosco Monte, o projeto do AfCFTA é “ambicioso” pois pretende integrar não apenas bens, mas também serviços. O acordo prevê também facilitar a circulação de pessoas. Na foto de abertura, cidade do Egito.

Esta pode ser a maior zona de livre-comércio do mundo ao se considerar o número de habitantes que participam dele: 1,3 bilhão de pessoas, de acordo com dados do Banco Mundial. Se operar como o planejado, a zona de livre-comércio poderá elevar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 7%, ou US$ 450 bilhões até 2035, segundo estimativas do próprio Banco Mundial.

— Mesmo com os atrasos sofridos em razão da pandemia, o acordo entrou em vigor em uma velocidade relativamente rápida porque precisa ser rápido. Os países africanos têm uma grande necessidade comercial e têm uma agenda única, que atende a interesses parecidos— afirma Bosco. As primeiras ideias para a criação surgiram em 2012. A assinatura ocorreu em 2018.

Um dos principais desafios para a adoção de uma zona de livre-comércio desse tipo é a existência de um banco que fomente as trocas comerciais e que garanta liquidez, dinheiro para as negociações, pois há mais de 40 moedas nacionais em operação no continente. Essas trocas comerciais podem, portanto, ser realizadas e garantidas pelo Afreximbank, criado em 1993 com o objetivo de ser o “banco de comércio” da África.

Outros desafios, porém, persistem. No continente ainda há nações politicamente instáveis, disputas entre fronteiras, adoção de barreiras não-tarifárias e uma infraestrutura ainda precária de rodovias e ferrovias, que podem ser um entrave para o envio de mercadorias.

A burocracia é grande em muitos países, o que pode dificultar ainda mais a plena implantação do projeto, que foi liderado por algumas das maiores potências econômicas africanas: Egito, Nigéria e África do Sul. A Eritreia optou por ficar de fora do AfCFTA em favor de acordos bilaterais.

Professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antônio Carlos Alves dos Santos afirma que o potencial de o projeto “dar certo ou não dar certo é enorme” e avalia que a África oferece “desafios gigantes e oportunidades gigantes também”. Segundo ele, os desafios são grandes porque há países em estágios muito diferentes de desenvolvimento. — É o local da expansão. Há países pobres e, justamente por isso, muitas oportunidades —afirma.

Oportunidades para o Brasil — Santos observa que os países africanos realizam mais trocas comerciais com nações de outros continentes do que entre si e que promover o comércio regional é o objetivo central do AfCFTA. Mesmo assim, Brasil e outras nações exteriores ao bloco podem se beneficiar da iniciativa. Tanto Santos como Bosco recordam que o Brasil está na “memória” dos governantes e empresários locais devido à ativa presença brasileira na África no início dos anos 2000.

Na época, foi uma política do governo brasileiro promover as relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e o continente africano por meio da exportação de commodities, parcerias para capacitar produtores africanos e participação de companhias brasileiras em obras de infraestrutura no continente. Parte dessa estratégia se deu por meio da abertura de embaixadas na África.

Uma retomada nessa política poderia fomentar novamente a relação do Brasil na região. Os desafios agora, porém, são outros. Muitas das empresas que participaram dos projetos naquela época foram à falência ou passaram por reestruturações. Além disso, hoje, há muitos outros atores globais presentes na África. Se já estavam por lá antes ou junto com o Brasil, acabaram por solidificar sua presença nos últimos anos. É o caso de França, China e Estados Unidos, seja por meio de parceria comercial ou na contenção de conflitos. —Além de uma política de Estado, é também necessário que se tenha a parceria de um banco de fomento para as trocas internacionais —avalia Santos.

Dados do Ministério da Economia mostram que, desde 2002, as exportações do Brasil para a África seguiram uma tendência de crescimento ano após ano, com exceção de períodos de crise e com uma retomada em 2020, após quedas em 2018 e 2019. Em 2002, o Brasil exportou US$ 2,3 bilhões aos países africanos, em um total de 12 milhões de toneladas em produtos. Em 2011, ano com maior montante exportado, foram US$ 12,2 bilhões. O maior volume exportado foi registrado em 2017, com um total de 23 milhões de toneladas em produtos.

O conselheiro e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, Welber Barral, avalia que o AfCFTA obteve êxitos ao garantir “harmonização legislativa” para a sua implantação e avalia que a redução de custos e a queda de barreiras que um acordo do tipo proporciona facilitam o comércio. No entanto, afirma que exportadores de outros continentes precisam compreender as regras do acordo para se enquadrarem ou não nos benefícios previstos.

—Na África há muita oportunidade, especialmente na área de alimentos, em razão de um grande crescimento demográfico nos próximos anos e com aumento grande do número de consumidores, que podem ser abastecidos pelo Brasil. Uma padronização continental de regras aduaneiras facilita o comércio e pode abrir oportunidades para que empresas brasileiras criem distribuidoras na África, por exemplo, para conseguir atingir mais mercados. No caso do acordo é importante notar que há regras de origem. Ou seja, somente produtos que tenham transformação naqueles países membros é que vão se aproveitar das vantagens do acordo —afirma.

Barral observa, também, que muitos países africanos mantêm acordos bilaterais com suas antigas colônias, o que pode ser um entrave para o AfCFTA. No entanto, afirma: —O comércio é, acima de tudo, uma forma de criação de riquezas—.

Bosco, por sua vez, defende que o Brasil seja mais presente no continente para que suas empresas e o país se beneficiem das oportunidades que devem surgir: —O Brasil não pode perder a oportunidade de participar desta agenda. É algo novo, porém os esforços que estão sendo feitos trarão resultados —diz. |ANBA

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