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14/10/2021 - 09:25

Ministro da Economia destaca importantes avanços nos acordos de cooperação internacional


Paulo Guedes comemorou o avanço histórico de um consenso com a Argentina para reduzir em 10% a TEC do Mercosul e destacou a importância da participação do Brasil no acordo global de tributação firmado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou no dia 08 de outubro (sexta-feira ), a convergência das negociações para o estabelecimento de dois importantes acordos de cooperação na área internacional: consenso com a Argentina, para em conjunto com os demais sócios do Mercosul, reduzir em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC), e a participação do Brasil no acordo global de tributação firmado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

— Hoje foi um dia importante e decisivo para o Brasil em nossos acordos de cooperação internacional — afirmou o ministro, após encontro com a delegação argentina, na tarde de sexta-feira (08/10), em Brasília. Participaram do encontro o ministro das Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Carlos França; o ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Cafiero; acompanhados de outras autoridades de ambos os governos.

A reunião discutiu importantes temas das agendas bilateral e regional entre os países no contexto do Mercosul – bloco integrado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A agenda de discussão foi marcada pelo avanço nas negociações para a redução da TEC do Mercosul. Ao comentar os resultados da reunião, Guedes destacou o consenso entre o Brasil e Argentina para reduzir em 10% a tarifa, cobrindo cerca de 87% do universo de linhas tarifárias do bloco.

Ficarão de fora do corte tarifário os regimes especiais do bloco, compreendendo setores como têxteis, calçados, lácteos e parte do setor automotivo. A proposta será imediatamente levada ao Uruguai e ao Paraguai, que já sinalizaram, em debates internos, suas intenções em modernizar a estrutura tarifária do Mercosul. A decisão final será publicada em reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC).

Além de possibilitar uma maior abertura da economia brasileira, o corte tarifário sobre os produtos importados terá impactos positivos no controle da inflação, ao possibilitar o aumento da oferta de produtos no mercado doméstico a preços mais competitivos.

— Nos interessa muito também um choque de oferta, a inflação está começando a subir no Brasil. É o momento ideal para você iniciar uma abertura maior da economia brasileira — explicou Guedes.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, afirmou que há um compromisso argentino com a modernização do Mercosul, com a baixa das tarifas e a integração da infraestrutura energética entre os países. Segundo ele, o Brasil vai trabalhar para viabilizar o financiamento do projeto de gasoduto que liga as reservas de Vaca Muerta, na Argentina, ao país o que vai permitir um choque de energia mais barata.

— A presença do ministro Paulo Guedes mostra a posição do governo brasileiro em prol da modernização do Mercosul e da integração da nossa região — pontuou França.

Acordo global de tributação com a OCDE — Outro avanço importante na agenda de cooperação internacional destacado pelo ministro Guedes se refere à participação do Brasil no acordo global de tributação firmado pela OCDE. Durante a reunião do Quadro Inclusivo G20/OCDE, na manhã desta sexta, os países entram num consenso para soluções para tratar dos desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia. Participaram da reunião representantes de 140 países, sendo que a solução contou com o suporte de 136 países, entre eles o Brasil.

O ministro da Economia comemorou a participação do Brasil no acordo global de tributação entre os países, firmado pela OCDE. — Foi um dia muito importante para o comércio brasileiro com esse movimento de aproximação com a OCDE, principalmente, com esse acordo sobre a tributação das multinacionais e a distribuição desses recursos para países emergentes — disse o ministro.

O acordo global de tributação prevê a realocação de parcela do lucro pertencente a empresas multinacionais com faturamento superior a EUR 20bn e lucratividade acima de 10%. A parcela de lucros excedente a 10% das multinacionais seria realocada para tributação nos países de mercado. O acordo alcançado hoje estabelece um percentual de 25% de realocação dos lucros excedentes. Em contrapartida ao acordo, os países se comprometem a eliminar os impostos digitais que tenham instituído unilateralmente (“digital sales taxes”) e a não instituir novos impostos desse tipo.

Além de fortalecer a capacidade dos países de tributar lucros não tributados pelos outros países que possuem o direito primário de tributá-los, ou que o façam a uma alíquota inferior a 15%, visando evitar a erosão da base tributável dos países.

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