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20/08/2021 - 07:31

CREDN aprova Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica Brasil — EUA

O Protocolo complementa o Acordo Brasil – EUA de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC), assinado em 2011, e amplia seus objetivos por meio da incorporação de três anexos.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18, o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA, Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, assinado, simultaneamente, em Brasília e em Washington, em outubro de 2020.

O texto recebeu parecer favorável da deputada Soraya Santos (PL-RJ). O primeiro anexo diz respeito à Facilitação do Comércio e Administração Aduaneira. O segundo, trata das Boas Práticas Regulatórias, e o terceiro, versa sobre Anticorrupção.

— Estes instrumentos inscrevem-se num contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar um ambiente econômico favorável, transparente e propício ao desenvolvimento dos negócios, paralelamente à busca permanente da política externa nacional, por uma melhor inserção competitiva do país no comércio e na economia internacionais — explicou a deputada.

Ainda de acordo com Soraya Santos, “o incremento da parceria econômico-comercial representado pelos compromissos mencionados, serve também como fundamento e premissa para desdobramentos futuros, tais como a eventual assinatura de um mais amplo e abrangente acordo comercial entre o Brasil e os EUA”, afirmou.

Soraya Santos destacou, ainda, que — as regras de facilitação do comércio e, sobretudo, a adoção de práticas regulatórias mais atuais quanto ao disciplinamento do comércio internacional pelo Brasil, tanto quanto as regras anticorrupção, são fundamentais no contexto do processo de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento, a OCDE, alvo que vem sendo perseguido com determinação pelo país, e é considerado um objetivo central da política externa brasileira — concluiu.

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