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09/04/2021 - 07:43

PERSE é aprovado e segue para sanção do Executivo


O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), representado pelo PL 5638/20, foi aprovado na última quarta-feira (7) na Câmara Federal e segue agora para sanção do Executivo e regulamentação.

A Associação de Marketing Promocional/Live Marketing (AMPRO) está entre as entidades que se mobilizaram para a criação e aprovação do projeto, que prevê medidas importantes em socorro do setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia.

— Mais uma importante etapa vencida. Mas a mobilização continua para que o PL seja sancionado na íntegra e rapidamente. Depois vem a etapa de regulamentação, que também será fundamental para garantir que todas as empresas do grande ecossistema de eventos sejam contempladas. Importante ressaltar o trabalho das instituições, que, juntas, garantiram uma mobilização eficaz pela aprovação— afirma o presidente executivo da AMPRO, Alexis Pagliarini.

Entre as medidas abrangidas pelo projeto estão: — Obrigar as instituições financeiras federais a disponibilizar, especificamente para as empresas do setor de eventos: linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições, mesmo se forem optantes do Simples Nacional.

— A extensão das condições da Lei Nº 14.046, sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

— A Extensão das condições da Lei 14.020 para manter a suspensão e redução dos contratos de trabalho do setor, uma vez que as atividades do setor não voltaram e não há condições de reintegrar os trabalhadores antes disso.

— A AMPRO não descansou um só momento para ajudar os associados na superação dessa pandemia. Desde do início da crise decorrente da pandemia, implementamos um programa contínuo de suporte, com ações como assessoria jurídica na adoção do home office; criação de protocolos para a realização segura de eventos; ações junto aos governos para obter diferimento de impostos e empréstimos subsidiados (assinatura conjunta de pleitos); ações junto aos clientes para sensibilizá-los para uma contratação de serviços mais sustentável; no momento certo, batalhamos por uma retomada responsável, conseguindo convencer prefeituras pela liberação de eventos; eventos e Lives para discutir caminhos e alternativas; a emissão de um Manifesto, cobrando das autoridades mais eficácia nos programas de prevenção e de imunização; a implementação de cursos de capacitação para o novo momento, entre outras ações. Com o recrudescimento da pandemia, a AMPRO se juntou à Abrape, a CBIE e às demais instituições ligadas aos eventos para garantir a aprovação do PERSE — enfatiza Pagliarini.

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