Página Inicial
PORTAL MÍDIA KIT BOLETIM TV FATOR BRASIL PageRank
Busca: OK
CANAIS

27/01/2021 - 10:19

O orçamento público da União tem recursos potenciais

Como é possível aceitar que o Brasil, um país pacífico, dos países mais aquinhoados em recursos naturais, tenha perdido mais de 230 mil vidas em menos de um ano? Seria razoável atribuir essas fatalidades a alguns brasileiros ou governos, como querem fazer alguns políticos de forma leviana e oportunista? Não seria mais uma questão de unidade e competência ao lidar com recursos financeiros escassos? Vamos analisar as possíveis causas do ponto de vista da gestão de recursos e, de uma forma didática, buscar trazer maior clareza aos eleitores. É verdade que não há recursos disponíveis no orçamento público, mas também é verdade que há recursos potenciais a serem disponibilizados, desde que haja um adequado planejamento e cooperação da classe política, como pode ser visto a seguir. Nosso foco é o Orçamento consolidado da União:

a) O Orçamento público consolidado da União é um dos principais instrumentos de Política Fiscal a nível de decisão. Compreende os recursos da Federação, Estados e Municípios, das Estatais, exceto Petrobras e Eletrobrás). Até o final de 2019, carregava um défice nominal (total) da ordem de uns 6,4% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a título de défice primário (operacional), antes do resultado financeiro, um défice de cerca de 1,4% do PIB. Vinha em progressiva queda desde 2016/2017, com perspectivas positivas, embora com uma relação Dívida Pública Bruta Interna pelo PIB relativamente alta ao redor de 70-75%;

b) Para viabilizar a redução da relação Dívida Pública pelo PIB, há a necessidade de gerar superávits orçamentários e amortizar os títulos vencidos, em vez de fazer nova rolagem, reduzindo o valor absoluto da Dívida Bruta. Uma saída lógica seria eliminar empresas deficitárias, conforme reportou o Ministro Paulo Guedes reportou à Revista VEJA em dezembro do ano passado. Nessa oportunidade o ministro divulgou que a União tinha o controle direto de 46 empresas estatais, das quais dezenove delas operaram sucessivamente no vermelho e acumularam prejuízos de mais de 22 bilhões de reais no período de 1915 a 1920. Segundo o próprio ministro, nesse mesmo período, "o Tesouro Nacional fez um aporte de 71 bilhões para cobrir as mais variadas necessidades nessas empresas com valor suficiente para pagar 120 milhões de auxílios emergenciais". Na entrevista o ministro continuou informando que o atual governo não tem conseguido acelerar o programa de saneamento das contas públicas, inclusive por meio de privatização, concessão e venda ou liquidação de estatais deficitárias por decisão do Congresso Nacional. Em outras palavras, com propósitos político-partidários, o Congresso Nacional (com apoio do STF) barrou o fechamento de estatais deficitárias, assim como a privatização de empresas maduras tais como a Eletrobrás, em prejuízo de investimentos em programas para satisfazer a tantas necessidades do povo brasileiro;

c) Tome-se o caso das Demonstrações de Resultados da EPL Logística, uma empresa (assim como as outras 18) deficitária, que já deveria ter sido liquidada, pois somente tem sobrevivido com subvenção anual dos escassos recursos da União. Nos 9 meses findos em 2020 esta empresa mostrou ser financeiramente inviável, pois faturou apenas R$ 900 mil, mas teve custos e despesas tais que precisou de uma subvenção de R$ 28 milhões do Tesouro para fechar com prejuízo líquido de R$ 5,3 milhões. Por que manter esta empresa em operação? Em similar situação acham-se outras 18 estatais, segundo o ministro Paulo Guedes, que na entrevista destacou os três casos onde tem havido maior subvenção do Tesouro Nacional: INFRAERO, CODEVASF e VALEC.

d) Nesses pouco mais de dois anos, premido pelas rigorosas amarras fiscais, o Executivo pouco pode fazer na retomada de investimentos. Não contou com a esperada colaboração do Congresso acional, apesar de haver sido eleito pela maioria dos eleitores com uma agenda definida, para racionalizar despesas, privatizar e realizar o saneamento das contas públicas. Assim, o Governo Federal não teve cooperação do Congresso Nacional no programa de desestatização, não conseguindo gerar recursos potenciais para novos investimentos, os quais, como já evidenciado, podem ser gerados no orçamento federal consolidado. Da mesma forma também foi prejudicado na batalha contra a covid-9.

e) Adicionalmente há que se confirmar que os gastos atuais são excessivos em relação à média mundial. De acordo com o Banco Mundial, em 2019, o total de gastos de consumo do governo central brasileiro ficou em torno de 20,3% do Produto Nacional Bruto, contra 16,9% da média mundial. Como o PIB é da ordem de R$ 7 trilhões por ano, o Brasil gasta, a cada ano, 3,4 pontos de porcentagem, da ordem de R$ 24 bilhões a cada ano. O Ministro Paulo Guedes mencionou um número próximo.

Concluindo, "o Brasil gasta muito e gasta mal". Foi evidenciado que há sim recursos potenciais no Orçamento Público Consolidado da União. A esperança é que os novos presidentes da Câmara e Senado façam uma oposição inteligente, construtiva, solidária e patriótica em prol da maior eficiência na gestão dos recursos escassos do sofrido povo brasileiro.

. Por: João Francisco de Aguiar, professor convidado da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a nível da especialização em Administração de Empresas. | Perfil — A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campino estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras. Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.

Enviar Imprimir


© Copyright 2006 - 2021 Fator Brasil. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por Tribeira