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20/05/2008 - 12:03

Brasil e República do Peru assinam Comunicado Conjunto que reforçam os laços bilaterais de interesse regional


Destacando-se a cooperação e desenvolvimento fronteiriço, cooperação energética em matéria de gás, petróleo e biocombustíveis, interconexão elétrica e, fomento e ampliação de investimentos.

O presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo ao convite formulado pelo presidente da República do Peru, Dr. Alan García Pérez, realizou, nesta data, visita oficial ao Peru, em 17 de maio de 2008 ( sábado), ocasião na qual os Mandatários destacaram o excelente nível das relações bilaterais, fundadas sobre bases sólidas de amizade e cooperação.

2. Os presidentes examinaram os principais temas da agenda bilateral, assim como outros de interesse regional e multilateral, constatando, com satisfação, o elevado nível de entendimento político entre seus Governos e os avanços registrados na integração e na cooperação entre ambos os países.

3. Os chefes de Estado coincidiram em que ambos os países atravessam nova e promissora etapa no marco de sua Aliança Estratégica e, nesse sentido, decidiram concentrar esforços em temas específicos de interesse mútuo, acordando instruir os Ministérios e setores estatais envolvidos a dar-lhes seguimento e desenvolvimento apropriados.

4. Nesse sentido - ademais do trabalho conjunto que Brasil e Peru vêm realizando, com importantes avanços nas áreas de integração física, cooperação em matéria de luta contra a fome e a pobreza e cooperação em matéria de vigilância e proteção da Amazônia -, ambos os Mandatários priorizaram as seguintes áreas da agenda bilateral: - cooperação e desenvolvimento fronteiriço | - cooperação energética em matéria de gás, petróleo e biocombustíveis | - interconexão elétrica; e - fomento e ampliação de investimentos.

5. Os chefes de Estado ressaltaram, com satisfação, o crescimento do comércio bilateral nos últimos anos, havendo coincidido em que ambos os Governos continuarão realizando seus maiores esforços para promover e facilitar um intercâmbio de bens e serviços cada vez mais fluido. Por outro lado, ressaltaram o papel que o Peru desempenha como plataforma para as exportações brasileiras rumo à região Ásia-Pacífico, em virtude de seu vínculo preferencial com as economias daquela região, bem como a importância do acesso das exportações peruanas, por meio do território brasileiro, aos mercados dos países do Atlântico.

6. Expressaram, ainda, sua satisfação com os avanços registrados no âmbito do mecanismo do Grupo Executivo de Trabalho Bilateral do Memorando de Entendimento sobre Comércio e Investimentos. Nesse contexto, ressaltaram a realização dos Seminários "Como Exportar para o Brasil", que terão lugar em setembro de 2008, no Peru.

7. Reconheceram a contribuição do ACE 58, entre o Mercosul e o Peru, para a dinamização do comércio bilateral. Manifestaram sua satisfação com a aprovação do Regulamento da Comissão Administradora do Acordo, ocorrida por ocasião da 1ª Reunião, em Lima, em outubro de 2006, e instruíram os representantes das Partes na Comissão Administradora do ACE 58 a efetuar as coordenações necessárias para definir a pronta realização da próxima reunião da referida Comissão.

8. Assinalaram a importância da continuidade das obras da Rodovia Interoceânica e do Eixo Multimodal do Amazonas, que concretizarão aspiração de ligação entre os Oceanos Atlântico e Pacífico. Ressaltaram que a Rodovia Interoceânica e o Eixo Multimodal do Amazonas constituem empreendimentos fundamentais do processo de integração física na América do Sul, e que serão responsáveis pela redução dos custos de transporte de mercadorias entre os dois países, beneficiando regiões de menor desenvolvimento relativo.

9. Coincidiram na importância de estimular o fluxo recíproco de capital e tecnologia, tendo em conta que Brasil e Peru recentemente obtiveram o grau de investimento. Por outro lado, concordaram com a importância de rápida aprovação da Convenção Bilateral para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação ao Imposto de Renda, de 17 de fevereiro de 2006, bem como de seu Protocolo.

10. Reafirmaram o empenho de seus respectivos Governos em promover maior integração no âmbito energético, especialmente em matéria de interconexão elétrica, hidrocarbonetos e outras fontes renováveis de energia. Nesse sentido, saudaram a assinatura, nesta data, do Convênio de Integração Energética entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Energia e Minas do Peru. Ademais, instruíram os setores respectivos de ambos os países a agilizar a conclusão do Memorando de Entendimento na área de Biocombustíveis.

11. Ressaltaram, com satisfação, os acordos alcançados, até o momento, entre as empresas Petrobras, Petroperú e Perupetro, destacando seu interesse em propiciar maiores investimentos na área de hidrocarbonetos. Acordaram, igualmente, examinar projetos de interconexão e fornecimento de energia elétrica, bem como outros projetos de cooperação técnica e produtiva na área de biocombustíveis. Nesse sentido, saudaram a assinatura, nesta data, do Ajuste Complementar sobre a Promoção de Cultivos Alternativos para a Produção de Biocombustíveis.

12. Ambos os Mandatários se felicitaram pela subscrição, nesta data, do Memorando de Entendimento entre as empresas Petrobras, Petroperú e Braskem, pelo qual se estabelece o desenvolvimento, no Peru, de projeto petroquímico integrado para a produção de polietileno, que prevê importantes investimentos no setor.

13. Confirmaram seu pleno compromisso com a proteção do desenvolvimento sustentável da Amazônia, bem como com a exploração racional de seus recursos naturais. Em virtude disso, salientaram que a cooperação e os esforços conjuntos desenvolvidos em matéria de vigilância e proteção da Amazônia constituem um dos pilares nos quais se sustenta a Aliança Estratégica entre ambos os países.

14. Reiteraram seu apoio ao papel desempenhado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) como foro de concertação política dos países amazônicos com vistas ao desenvolvimento sustentável e à defesa soberana da Amazônia.

15. Ratificaram sua firme vontade de continuar aprofundando e ampliando a cooperação em matéria de política social, com especial ênfase em programas orientados à redução substantiva da pobreza e da extrema pobreza, assim como ao atendimento das necessidades básicas de suas populações.

16. Saudaram, com satisfação, a assinatura, nesta data, de 10 acordos de cooperação em matéria de fortalecimento institucional e de assistência técnica nas áreas de gestão pública, trabalho, pequenas e médias empresas, agricultura, moradia, mineração e saúde.

17. Reiteraram sua firme decisão de avançar no desenvolvimento e na progressiva integração da fronteira comum e instruíram os setores competentes para que iniciem, no mais breve prazo, a implementação dos compromissos assumidos pelos dois países no que se refere às três regiões priorizadas onde há maior interação entre as populações de ambos os países: Benjamín Constant-Brasil e Islandia-Perú, Santa Rosa-Brasil e Puerto Esperanza-Perú, Assís Brasil-Brasil e Iñapari-Perú. Nesse contexto, tomaram nota, com satisfação, da reativação do Grupo de Trabalho Binacional sobre Cooperação Amazônica e Desenvolvimento Fronteiriço, cuja IV reunião foi realizada no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de abril de 2008.

18. Assinalaram a importância de continuar incrementando os serviços de controle fronteiriço de seus respectivos países nos postos de fronteira de Assis Brasil e Iñapari e determinaram que os órgãos competentes mantenham estreita coordenação dirigida tanto a dotar de eficiência o trânsito de pessoas, veículos e mercadorias, bem como a gerar as condições para o futuro estabelecimento de centro binacional de controle integrado nessa fronteira.

19. Ambos os Chefes de Estado, convencidos de que o narcotráfico constitui uma grave ameaça à saúde de seus povos, à segurança, ao Estado de Direito e à democracia, reiteraram seu compromisso de intensificar as ações e os esforços conjuntos no combate ao tráfico ilícito de drogas na fronteira comum e reiteraram sua adesão ao princípio da responsabilidade compartilhada, que assegura tratamento equilibrado do problema mundial das drogas. Nesse sentido, acordaram instruir os órgãos nacionais competentes a realizar, em julho próximo, a VI Reunião da Comissão Mista Anti-Drogas Brasil-Peru.

20. Destacaram, igualmente, o alto grau de coincidência observado por ambos os países na identificação de objetivos e ações que deverão seguir na implementação da agenda ambiental comum na zona de fronteira. Expressaram sua vontade de fortalecer o Grupo de Trabalho Brasil-Peru sobre Cooperação Ambiental Fronteiriça (GCAF) como a instância de coordenação bilateral na luta contra ilícitos ambientais e na conservação e no aproveitamento sustentável de nossos recursos naturais e ecossistemas amazônicos na fronteira comum. A esse respeito, ressaltaram os avanços alcançados por ocasião da VII Reunião do GCAF, realizada, no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de abril de 2008.

21. Os Presidentes do Brasil e do Peru reiteraram seu compromisso com a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica. Nesse contexto, destacaram a necessidade da adoção de regime internacional para assegurar a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. Os Presidentes ressaltaram a importância da conclusão das negociações do regime internacional, até 2010, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Nesse sentido, acordaram coordenar-se mais estreitamente, por meio de suas respectivas Chancelarias e suas Missões Diplomáticas, em Genebra, ante a OMC, e incrementar os contatos a fim de consolidar o Grupo Machu Picchu, orientado a coordenar, internacionalmente, propostas para adequar o sistema de patentes aos mandatos da Convenção de Biodiversidade, desde a perspectiva do desenvolvimento sustentável, da proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais.

22. Os Presidentes salientaram o comprometimento de seus países com o multilateralismo, o fortalecimento do sistema das Nações Unidas e a reforma da Organização, em particular de seu Conselho de Segurança (CSNU). Ambos os Presidentes apoiaram o início imediato de negociações intergovernamentais sobre a reforma do CSNU, com vistas a um resultado no mais breve prazo possível. Os Presidentes enfatizaram a necessidade de incrementar o número de membros permanentes e não-permanentes, com o objetivo de tornar o Conselho mais representativo das realidades internacionais contemporâneas. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a reiteração do apoio peruano à candidatura brasileira para ocupar um assento de membro permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas ampliado.

23. O Presidente Lula assinalou a satisfação do Governo brasileiro com os entendimentos em curso para a integração de oficial peruano ao contingente brasileiro a serviço da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), o que contribuirá para fortalecer os laços de amizade, cooperação e confiança mútua entre as duas nações.

24. Os Presidentes coincidiram em que a MINUSTAH constitui um processo emblemático de cooperação internacional para a preservação da democracia e dos direitos humanos, a consolidação institucional e a criação de condições de desenvolvimento político, social e econômico do povo haitiano. Renovaram, ainda, seu compromisso solidário com o Governo e o povo haitianos e assinalaram a necessidade de aprofundar os esforços no sentido de apoiar o Haiti na consecução dos objetivos de fortalecimento institucional, de consolidação da segurança e da retomada do desenvolvimento socioeconômico.

25. Reafirmaram seu compromisso com o sistema multilateral de comércio e, em particular, com a Rodada Doha para o Desenvolvimento. Nesse sentido, reiteraram seu compromisso com a obtenção de resultados equilibrados e manifestaram sua expectativa de que sejam, em breve, acordadas as modalidades de negociação sobre produtos agrícolas e industriais, com vistas à conclusão da Rodada até o fim deste ano.

26. Renovaram seu firme compromisso com o fortalecimento da integração regional sul-americana. Nesse sentido, expressaram sua satisfação com os avanços da construção da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL, cujo tratado constitutivo deverá ser firmado durante a III Reunião de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se, em Brasília, em 23 de maio de 2008.

27. Os Presidentes Alan García Pérez e Luiz Inácio Lula da Silva manifestaram sua satisfação pelo êxito da V Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe e União Européia, celebrada em Lima, em 16 de maio de 2008, e ratificaram sua vontade de apoiar o processo de construção de uma associação estratégica bi-regional.

28. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu agradecimento pela hospitalidade e atenção recebidas durante sua permanência no Peru e estendeu um cordial convite ao presidente Alan García Pérez para visitar o Brasil em 2009, em data a ser acordada entre ambos os Governos.

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