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17/12/2020 - 09:21

LVII Cúpula de Presidentes do Mercosul


— Queremos estar nas primeiras fileiras, não no pelotão de trás do desenvolvimento — disse o Presidente Bolsonaro durante a videoconferência.

Os Presidentes dos Estados Partes do Mercosul, Alberto Fernández, da República Argentina; Jair Messias Bolsonaro, da República Federativa do Brasil; Mario Abdo Benítez, da República do Paraguai; e Luis Lacalle Pou, da República Oriental do Uruguai; e o Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Luis Arce, avaliaram o estado atual do processo de integração regional, por ocasião da LVII Cúpula de Presidentes do Mercosul, celebrada por videoconferência na manhã de 16 de dezembro de 2020(quarta-feira).

Comissão de Comércio do Mercosul — Os Estados Partes tomaram nota do relatório sobre as medidas comerciais adotadas no contexto da pandemia, reflexo da cooperação e coordenação entre os órgãos envolvidos no comércio internacional que possibilitaram o abastecimento de insumos destinados à prevenção de doenças e ao cuidado da saúde, no âmbito da emergência sanitária provocada pela Covid-19.

Destacaram a adoção, no âmbito desta nova realidade, de procedimentos contingentes, simplificados e flexíveis, com o objetivo de preservar as correntes comerciais essenciais para as economias dos Estados Partes.

Também celebraram os avanços substantivos nas tarefas de automatização de processos para o tratamento de medidas adotadas no âmbito tarifário por razões de abastecimento e na facilitação do comércio.

Tarifa Externa Comum — Durante o semestre, os Estados Partes continuaram com o processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), com vistas a impulsionar a competitividade do bloco e uma maior integração às cadeias regionais e globais de valor.

Manifestaram seu compromisso de continuar com os trabalhos de revisão da TEC. Nesse contexto, decidiu-se renovar o mandato para apresentação da proposta de revisão da proposta na matéria.

Adequação do Setor Automotivo à União Aduaneira — Os Estados Partes avançaram nas tratativas com vistas à adequação do setor automotivo à união aduaneira. Durante o semestre, a PPTU propôs uma metodologia de trabalho que permitisse continuar com a tarefa, que se encontra em análise pelos demais Estados Partes.

Setor açucareiro — Os Estados Partes continuaram durante este semestre com frutíferos intercâmbios de informações e pontos de vista no âmbito do Grupo Ad Hoc do Setor Açucareiro.

Rotulagem Frontal de Alimentos — Os Estados Partes ressaltaram a importância de avançar as discussões com vistas à harmonização no Mercosul da rotulagem frontal de alimentos, com o objetivo de garantir informação clara e acessível ao consumidor, promover a alimentação saudável e favorecer o comércio intrazona de alimentos embalados.

Comércio Eletrônico — Os Estados Partes congratularam-se pela conclusão das negociações do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que estabelece um marco jurídico comum para facilitar o desenvolvimento do comércio eletrônico dentro do bloco. Dessa forma, o Mercosul acrescenta um instrumento modernizador, conforme as novas tendências do comércio global, que oferecerá múltiplas oportunidades para a economia e a sociedade dos Estados Partes.

Serviços — Os Estados Partes congratularam-se pelo lançamento da VIII Rodada de Negociações de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços para a atualização do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços, que possibilitará a incorporação ao Mercosul dos compromissos e disciplinas negociados com terceiros países ou blocos e incrementar o comércio de serviços entre os Estados Partes.

Administração de Quotas — Durante este semestre, os Estados Partes lograram definir e chegar a um consenso sobre um mecanismo para a administração e controle de quotas de importação no Mercosul, denominado Sistema de Administração e Controle de Quotas de Importação do Mercosul (SACIM), o qual deverá ser complementado com a aprovação dos procedimentos correspondentes durante o primeiro semestre de 2021.

Regime de Origem — Os Estados Partes ressaltaram os avanços significativos nos trabalhos de atualização do Regime de Origem do Mercosul, Com a finalidade de contar com um regime moderno, com disposições claras e simples tanto para os operadores de comércio exterior como para os administradores desse regime.

Negociações Externas — Os Estados Partes coincidiram em ressaltar a potencialidade do Mercosul como plataforma comum de inserção econômica e comercial internacional, atentos ao mesmo tempo à necessidade de um diálogo constante orientado à exploração de caminhos para atender aos diferentes interesses e sensibilidades de seus membros.

Reafirmaram sua máxima vontade para proceder à assinatura do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, instando a superar os obstáculos que têm impedido a finalização de um processo de mais de 20 anos de esforço conjunto por um acordo amplo, equilibrado e ambicioso.

Ressaltaram os avanços na revisão legal do Acordo Mercosul – EFTA, desejando a pronta conclusão dos trabalhos técnicos pendentes para a assinatura do Acordo.

Destacaram os trabalhos realizados durante o semestre para a dinamização de todos as frentes de relacionamento externo, apesar do contexto adverso de pandemia, o que permitiu realizar reuniões técnicas mantidas com Canadá, Líbano, Singapura e Israel.

Confirmaram sua vontade de concluir as negociações entre o Mercosul e o Canadá e valorizaram os trabalhos técnicos realizados, em particular nos últimos meses deste ano.

Saudaram a flexibilidade para a adoção do critério utilizado pelo Mercosul para a continuidade da negociação com a República da Coreia e para a modalidade de aprofundamento bilateral das listas de desgravação do Tratado de Livre Comércio Mercosul-Israel, ressaltando a visão pragmática em benefício do avanço dessas negociações comerciais.

Ressaltaram o trabalho realizado entre o Mercosul e o Líbano e valorizaram a possibilidade de alcançar um acordo no curto prazo.

Sublinharam a importância de continuar explorando oportunidades de eventuais futuras negociações comerciais com novos sócios. Em tal sentido, congratularam-se pelos contatos mantidos com a Indonésia e o Vietnã e instaram a que se mantenham ativas as conversações em busca de alternativas que permitam novos processos negociadores.

Valorizaram a apresentação a países da América Central e à República Dominicana de uma proposta de Termos de Referência para acordos de livre comércio entre o Mercosul e os referidos países, com vistas a fortalecer a integração regional, mediante vínculos comerciais mais profundos.

Os Estados Partes confirmaram a importância de continuar os trabalhos com a Aliança do Pacífico para a implementação do Plano de Ação de Puerto Vallarta.

Aspectos Institucionais — Os Estados Partes coincidiram na prioridade de seguir aprofundando a readequação da estrutura dos órgãos do Mercosul, com o objetivo de alcançar melhores resultados mediante o uso mais eficiente dos recursos, levando em conta a capacidade contributiva dos países do bloco.

Saúde — No contexto atual de emergência sanitária, os Estados Partes intercambiaram informações com respeito à adoção de normas nacionais sob as premissas de cooperação e transparência.

O exercício manteve o objetivo de intensificar a cooperação entre os Estados Partes para o desenvolvimento de capacidades e competências que permitissem conter e controlar a pandemia e mitigar seus efeitos, como o controle sanitário em fronteiras, a transferência de tecnologia e a concretização de acordos que permitam a disponibilidade de vacinas, entre outros.

Continuando o trabalho iniciado durante o primeiro semestre do ano, os países aprovaram novas extensões orçamentárias para o projeto FOCEM “Investigação, Educação e Biotecnologia aplicadas à Saúde”, de maneira que ele contribuísse para o fortalecimento das capacidades de diagnóstico e rastreabilidade da Covid-19. No âmbito desse projeto, os institutos e centros de saúde regionais participantes puderam aumentar suas capacidades na detecção de casos desta doença, mediante a elaboração de kits PCR e de sorodiagnóstico, bem como a incorporação de técnicas mais inovadoras, que permitem assegurar um diagnóstico veloz e eficiente, uma ferramenta inestimável no âmbito do combate à pandemia.

Meio Ambiente — Os Estados Partes reconheceram que as políticas públicas devem promover o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, ambiental e social. Nesse sentido, ressaltaram a contribuição dos Ministros do Meio Ambiente do Mercosul em temas como biodiversidade, mudança climática e agenda ambiental urbana, destacando o papel e a perspectiva das mulheres na proteção e conservação do meio ambiente.

Cidadania — Os Estados Partes tomaram nota dos avanços registrados com relação à consolidação do Estatuto da Cidadania do Mercosul e reafirmaram seu compromisso de culminar os trabalhos no âmbito da comemoração do 30° aniversário do Mercosul.

Integração Fronteiriça — Os Estados Partes coincidiram na importância de uma pronta ratificação do Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul, aprovado ela Decisão CMC No 13/19, bem como na convocação à primeira reunião do Comitê de Fronteira Trinacional Barra do Quaraí – Monte Caseros – Bella Unión, durante o ano de 2021.

Segurança e Combate ao Crime Organizado Transnacional — Os Estados Partes reafirmaram seu total compromisso com a cooperação para a integração e a segurança nas fronteiras e na luta contra o crime organizado transnacional, que atenta contra a prosperidade e o bem-estar das populações dos Estados Partes do Mercosul, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.

Combate à Corrupção — Os Estados Partes reafirmaram o compromisso do bloco de avançar em um marco comum para o combate à corrupção, em seguimento ao compromisso refletido na Declaração dos Estados Partes do Mercosul sobre o Combate à Corrupção no Comércio Exterior.

Trabalho — Considerando o profundo impacto e os rápidos efeitos que a pandemia provocada pela Covid-19 teve no mundo do trabalho, os Estados Partes reafirmaram seu compromisso de impulsionar políticas ativas para a reativação econômica, a preservação dos postos de trabalho e o desenvolvimento de ferramentas que permitam novas modalidades de trabalho.

Desenvolvimento Social — Os Estados Partes sublinharam a importância de continuar fortalecendo a dimensão social do Mercosul e refirmaram seu compromisso de incrementar esforços nesse âmbito.

Direitos Humanos — Considerando que os Estados Partes do Mercosul foram peça fundamental no processo de negociação da Declaração Final e Plano de Ação da Terceira Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Conexas de Intolerância, de Durban, reconheceram a importância de desenhar diretrizes de ação comum para fortalecer os mecanismos de promoção da equidade racial e os sistemas de informação que sirvam para o monitoramento das políticas públicas.

Igualmente, reafirmam seu compromisso com a defesa dos Direitos Humanos de todas as pessoas em sua resposta à pandemia de Covid -19, sem nenhum tipo de discriminação, salvaguardando a dignidade e prestando especial atenção às pessoas ou populações em situação de vulnerabilidade.

Problema Mundial de Drogas — Os Estados Partes reiteraram seu compromisso de promover políticas com enfoque na saúde pública, centrada nas pessoas, baseadas em evidência científica, e com perspectiva de Direitos Humanos.

Reafirmaram a intenção de potencializar e fortalecer a prevenção e tratamento do uso problemático de drogas com uma abordagem integral, equilibrada e multidimensional da temática.

De igual forma, os Estados comprometem-se a realizar os maiores esforços para combater o tráfico ilícito de drogas, tanto em nível nacional como em nível regional e internacional, por meio da cooperação.

Cultura — Os Estados Partes destacaram a importância da criação da Biblioteca Virtual do Mercosul, considerada como um instrumento idôneo para propiciar pontos de encontro entre as distintas culturas da região, o que permitirá a cada país contribuir a partir do seu acervo próprio para favorecer o desenvolvimento de uma identidade regional comum.

Adesão da Bolívia — Os Estados Partes expressaram sua vontade de avançar com o processo de adesão da Bolívia ao Mercosul para a consolidação do processo de integração da América do Sul.

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