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01/09/2020 - 12:26

MME celebra o 1º Termo de Compromisso para o Programa Mais Luz para a Amazônia


Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de agosto (sexta-feira), o primeiro Termo de Compromisso para a implementação do Programa Mais Luz para a Amazônia

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de agosto (sexta-feira), o primeiro Termo de Compromisso para a implementação do Programa Mais Luz para a Amazônia. O ato tem como objetivo fornecer o atendimento com energia elétrica à população brasileira residente em regiões remotas da Amazônia Legal no Estado do Pará que ainda não possui acesso a esse serviço público ou que tenha geração de fonte de energia elétrica não renovável, nos termos estabelecidos pelo Programa Mais Luz para a Amazônia (Programa MLA).

O Termo de Compromisso foi celebrado entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., tendo como intervenientes a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Conforme descrito no Termo de Compromisso, a previsão é de que 10.593 famílias, isto é, cerca de 42 mil pessoas, sejam contempladas pelo Programa MLA no Estado do Pará, no período de 2020 a 2022.

O atendimento será feito por meio de sistemas de geração que utilizam energia renovável, especialmente, a energia solar, contribuindo para a preservação da Floresta Amazônica e a diminuição da emissão de gases do efeito estufa, além de incentivar a utilização de fontes renováveis de geração de energia elétrica.

Além disso, o acesso à energia elétrica possibilita o desenvolvimento social e econômico das comunidades localizadas na Amazônia Legal, tendo em visa que estimula o fomento de atividades voltadas para o aumento da renda familiar e pelo uso sustentável dos recursos naturais da região, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida desta população.

A Reserva Extrativista Renascer será uma das primeiras localidades a serem contempladas pelo Programa MLA no Estado do Pará, com previsão de atendimento com energia elétrica a 205 famílias, aproximadamente 820 pessoas, até o final do ano de 2020.

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