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11/07/2020 - 08:41

MME abre 'consulta pública' sobre Plano Nacional de Energia 2050

E define prazo para declaração de necessidade de compra para os Leilões de Energia Nova de 2020. A consulta terá duração de três meses, e logo após  o documento, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a partir de diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) será levado a apreciação do Conselho Nacional de Política Energética(CNPE).

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou no dia 10 de julho (sexta-feira), a Portaria nº 280, que estabelece as diretrizes para as declarações de necessidade de compra de energia elétrica para subsidiar a decisão de prosseguir ou não com a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados “A-4” e “A-6”.

As janelas de declaração das necessidades de energia elétrica pelas distribuidoras serão distintas para cada Leilão. Entre 28 e 30 julho, deverão declarar as necessidades para o Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2020, cujas diretrizes foram estabelecidas pela Portaria nº 455, de 2019. Entre 04 e 06 de agosto, as necessidades para o Leilão “A-6”, cuja realização está prevista na Portaria nº 151, de 1º de março de 2019, sem diretrizes publicadas.

De acordo com o MME, apesar da redução das expectativas de crescimento do mercado de energia elétrica em decorrência da emergência de Saúde Pública, o objetivo da medida é confirmar se há ou não necessidade de contratação de novos empreendimentos de geração em 2020 para garantir o suprimento eletroenergético ao mercado cativo das distribuidoras em 2024 e 2026.

Segundo o MME, por fim, havendo a declaração de necessidade de energia elétrica por parte das distribuidoras, compete ao Ministério de Minas e Energia (MME) promover a realização dos Leilões de Energia Nova, conforme dispõe o art. 19, § 1º - B do Decreto nº 5.163, de 2004.

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