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13/05/2008 - 08:47

Presidente Lula lança “Política de Desenvolvimento Produtivo” que prevê R$ 250 bilhões em financiamentos até 2010


A expectativa é que as exportações brasileiras passem de 1,18% do comércio mundial (US$ 160,6 bilhões), registrado no ano passado, para 1,25%, o equivalente a US$ 208,8 bilhões no final de 2010. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, isso exigirá que as vendas externas do Brasil cresçam 9,8% ao ano.

O volume de financiamentos previsto na nova política industrial lançado no dia 12 de maio (segunda-feira) pelo governo federal, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sede no Rio de Janeiro, atingirá os R$ 251,9 bilhões nos próximos dois anos. Desse total, R$ 210,4 bilhões virão de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os setores industrial e de serviços e R$ 41,5 bilhões virão do Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Num auditório lotado de políticos, empresários e imprensa, todos atentos aos 25 setores da indústria que serão beneficiados com medidas de facilitação do crédito no BNDES e de desoneração, com possibilidades de essa quantidade aumentar. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a política de desenvolvimento produtivo fará o governo deixar de arrecadar R$ 21,4 bilhões até 2011.

A nova política estabelece quatro metas. A primeira é elevar o investimento direto na economia de 17,6% para 21% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2010. Com as medidas anunciadas, o governo também pretende aumentar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento de 0,51% para 0,65% do PIB até 2010.

A Política de Desenvolvimento Produtivo prevê que as exportações brasileiras passem de 1,18% do comércio mundial (US$ 160,6 bilhões), registrado no ano passado, para 1,25%, o equivalente a US$ 208,8 bilhões no final de 2010. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, isso exigirá que as vendas externas do Brasil cresçam 9,8% ao ano.

O conjunto de medidas prevê, ainda, o incentivo para aumentar em cerca de 10% a quantidade de micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras que exportam. Em 2006, 11,8 mil MPEs venderam para o mercado internacional. O governo quer aumentar esse número para 12,9 mil.

Com o financiamento para o setor de infra-estrutura, que soma R$ 110 bilhões nos próximos dois anos, os desembolsos totais do BNDES deverão ser superiores a R$ 320 bilhões até 2010. O setor não está contemplado na política industrial.

As principais medidas da Política de Desenvolvimento Produtivo.: Ampliação do crédito: • Oferta de R$ 210,4 bilhões em financiamentos para os segmentos da indústria e serviços, pelo BNDES até 2010 | • Destinação de R$ 1 bilhão, de 2007 a 2010, nos financiamentos do Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (Prosoft) | • Nova linha de crédito com juros especiais de 4,5% ao ano para empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento | • Criação da linha capital inovador, que destinará R$ 6 bilhões para empresas que invistam em capacitação, engenharia e ativos intangíveis (bens não-físicos, como tecnologia, transparência e conhecimento). A linha terá juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano | • Ampliação do Programa Revitaliza, destinado a setores da indústria que sofrem com a concorrência do dólar barato, como calçados, couros, móveis e têxteis. Os recursos para essas áreas passarão de R$ 300 milhões para R$ 450 milhões | • Criação de fundo soberano para financiar atividades de empresas brasileiras no exterior | • Mudança de foco no Fundo Tecnológico (Funtec), do BNDES, em 2008 para financiar investimentos em saúde, energias renováveis e redução de emissões de gases.

Facilitação do crédito.: • Redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar e cobram para emprestar) de 1,4% para 1,1%, ao ano, no conjunto das linhas de financiamento do BNDES e de 1,5% para 0,9%, ao ano, do spread para as linhas de compra e venda de bens de capital (máquinas e equipamentos). A operação custará R$ 350 milhões por ano ao banco | • A taxa de intermediação financeira (remuneração da instituição financeira que repassa os financiamentos do BNDES) cai de 0,8% para 0,5% | • Redução para 12 meses no prazo para as empresas se apropriarem de créditos do PIS e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados da compra de bens de capital. Atualmente, as indústrias precisam esperar 24 meses para abater esses créditos nos dois tributos | • Duplicação para dez anos do prazo das linhas do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) para a indústria

Desoneração.: • Ampliação da lista dos bens de capital que não terão de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. Os novos produtos ainda serão divulgados | • Retirada da incidência de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep | • Prorrogação, até 2010, da lei que permite a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos usados para aumentar a capacidade de produção. O benefício permite que as indústrias paguem menos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) | • Redução pela metade, para 10%, da contribuição patronal para a previdência sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de tecnologia da informação que elaborem programas de computador para exportação | • Dedução das despesas com pesquisa e desenvolvimento na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL para empresas de informática e automação

Estímulo às exportações.: • Redução para até zero da contribuição para o Sistema S das empresas de informática e automação, com base nas vendas externas | • Medidas para eliminar a burocracia nas vendas para o exterior, como a redução de controles que atingem 9% das exportações | • Ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bilhão. O limite de faturamento para as empresas terem acesso ao programa subirá de R$ 60 milhões para R$ 150 milhões | • Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda para serviço de logística de exportação no exterior. O limite de declaração simplificada de exportação para pequenas e microempresas passará de US$ 20 mil para US$ 50 mil | • Metas para tornar o país líder nas exportações de sete tipos de produto: bioetanol, carnes, celulose e papel, complexo aeronáutico, mineração, petróleo e gás natural e siderurgia

Setores beneficiados.: • aeronáutica • indústria naval e cabotagem | • artefatos • indústria têxtil e confecções | • bens de capital | • madeira | • biotecnologia | • mineração | • calçados • móveis | • carnes • nanotecnologia | • celulose | • plásticos | • construção civil | • saúde | • couro | • serviços | • defesa | • setor automotivo | • energia | • siderurgia | • higiene pessoal, perfumaria e cosméticos | • sistema agroindustrial | • tecnologias de informação e comunicação.

Nova política compensará perda de exportadores com depreciação do dólar, diz Miguel Jorge - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou, em entrevista coletiva á imprensa que as medidas da nova política de desenvolvimento produtivo levam em conta que o país passará da meta traçada para as exportações este ano.

Segundo ele, o é aumentar a meta que, atualmente, é de US$ 180 bilhões para 2008. “Queremos aumentar a meta, mas não fizemos nenhum cálculo”, disse Miguel Jorge.

Ele explicou que, ao reduzir o custo do investimento para as empresas, parte das perdas com o câmbio depreciado será compensada. A ampliação do prazo de financiamento de uma máquina, por exemplo, de cinco para dez anos, significa dar mais condição de competitividade para o empresário, segundo o ministro.

“Especificamente, as medidas para exportação compensam uma parte da perda. Mas há outras medidas sistêmicas, que também atingem as empresas exportadoras, como, por exemplo, a redução do custo dos investimentos, através de medidas de redução de impostos ou depreciação mais rápida dos equipamentos, ou por investimentos a custos muito menores pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, medidas que também têm efeito indireto muito importante para você fazer a compensação do que estaria perdendo com a taxa de câmbio”, afirmou.

Miguel Jorge admitiu que, no âmbito de seu ministério, não se chegou a pensar em medidas cambiais. “Nós não trabalhamos com medidas cambiais. Nós trabalhamos com medidas de estímulo ao desenvolvimento, ao crescimento, ao financiamento. Então, realmente não pensamos em medidas cambiais”, disse.

O ministro classificou o anúncio das medidas como um retorno, por parte do Estado, de coordenação da ação de desenvolvimento do país, após um hiato de 30 anos. A perspectiva de Miguel Jorge é que a nova política traga maior crescimento e mais empregos para o Brasil.

O presidente do BNDES Luciano Coutinho afirmou em entrevista coletiva à imprensa que "A política tem consistência, um rumo claro e prioridades". Para ele, o desenho dessa política, como articulação e organização, tem uma geometria adequada a cada um dos setores nela envolvidos.

"A nova política industrial vai exigir que os diversos segmentos do governo estejam abertos permanentemente ao diálogo com o setor privado", disse ele, destacando que não de trata de um processo fechado. "É um processo de aperfeiçoamento, mas tem estacas muito bem fincadas, tem coerência e tem também funcionalidade."

Ele destacou a preocupação especial do governo com o setor de inovação tecnológica. "Estamos dando incentivos muito fortes para o segmento da inovação tecnológica. Se há algo que está muito privilegiado neste programa é a inovação tecnológica." De acordo com Luciano Coutinho, o incentivo previsto para a inovação tecnológica é para todas as empresas; "Desde as menores, que estão saindo das bancadas de laboratórios, até as já estabelecidas no mercado."

. Clique aqui e veja a íntegra do Programa de Desenvolvimento Produtivo

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