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09/04/2020 - 09:24

"Orçamento de guerra" também é arma na batalha entre Executivo e Legislativo

Na corrida para limitar os impactos financeiros e sanitários da pandemia de coronavírus no país, o governo federal vem anunciando uma série de medidas econômicas e fiscais. A preocupação em conter o avanço da doença rapidamente suplantou a preocupação com o orçamento público, mas como forma de permitir que o governo aumente seus gastos sem infringir a "regra de ouro" prevista na Constituição, que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes como salários, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, entre outros, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que convencionou-se chamar de "orçamento de guerra".

Além de legalizar os gastos, a PEC do orçamento tem como objetivo separar os gastos emergenciais, que serão feitos para enfrentar a pandemia de coronavírus, do orçamento-geral da União. O projeto, portanto, não evita que o governo tenha que arcar com um aumento de despesas em um momento de desaceleração da economia, mas trata de liberar os gastos extras sem contaminar o plano central de equilíbrio nas despesas correntes, o que gera mais transparência das contas públicas junto aos contribuintes e é bem visto pelo mercado.

Dessa maneira, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o setor público brasileiro caminha para um déficit primário de R$ 500 bilhões em 2020, superando em R$ 150 bilhões as últimas estimativas e em oito vezes o déficit de R$ 61 bilhões no ano passado, sem causar tanto pânico.

A medida deverá vigorar somente durante o estado de calamidade pública (decretado até 31 de dezembro deste ano) e, além do aumento de gastos em si, permitirá ao Tesouro Nacional emitir títulos públicos sem se preocupar em superar as despesas de capital (investimentos). O Banco Central, por sua vez, também poderá injetar recursos na economia por meio da compra e venda de títulos públicos e privados e das operações com empresas, sem intermédio de terceiros, trecho da medida que pede mais cautela do ponto de vista financeiro, uma vez que é preciso garantir que a qualidade dos títulos negociados deve ser mantida, mesmo em meio a um cenário de urgência, sob o risco de contaminar a confiança do mercado.

Além disso, para ajudar no controle das despesas, a PEC também prevê a criação de um "Comitê de Gestão de Crise", que terá a responsabilidade de contratar pessoal, obras, compras e ações, dando maior transparência aos gastos. Aqui, o ponto polêmico é político, já que está entre as atribuições dadas ao Congresso Nacional o poder de suspender qualquer decisão do Comitê de Gestão de Crise ou do Banco Central "em caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites".

A medida eleva mais um patamar na escalada das exigências e críticas que vemos acontecer todos os dias, tanto dos deputados e senadores quanto de vários setores da sociedade civil, para com o presidente Jair Bolsonaro. A tensão presente no ambiente político vem aumentando o sentimento de cautela do mercado, que já ganhou novos contornos após a polêmica aprovação do "orçamento impositivo" no começo do ano. Dessa forma, a tese de que o desgaste do presidente levará a uma dificuldade adicional para obter a aprovação das pautas do governo e retomar o processo de recuperação econômica do país, mesmo após o fim da pandemia de Covid-19, ganha força.

De qualquer forma, a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados ainda precisa contar com a aprovação de pelo menos dois terços dos senadores em duas sessões, estando a primeira prevista para ocorrer somente na próxima segunda-feira (13), devido à falta de consenso no Senado sobre o uso de uma sessão remota para tratar do tema (mudança na Constituição) e o tempo necessário para uma boa análise dos termos da proposta.

. Por: Ernani Reis, analista da Capital Research

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