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24/08/2019 - 06:19

Amazônia como fonte de valor econômico e social


Contrariando os interesses legítimos da sociedade brasileira de preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia a desastrosa política ambiental em vigor no país, especialmente no tocante a região amazônica, tem provocado danos graves à floresta, às comunidades locais, a uma variedade de atividades econômicas legais operantes na região e à imagem internacional do país.

Com os números de queimadas e desmatamentos atingindo patamares escandalosos o governo se viu diante de uma crise que nos últimos dias ganhou dimensão internacional com o secretário-geral da ONU declarando preocupação com a situação e o presidente francês convocando líderes do G7 para discussão do problema classificado como “crise internacional”.

É de longa data o debate internacional sobre a importância da preservação da floresta amazônica e, ao mesmo tempo, do direito ao desenvolvimento. A disposição manifestada pelo Brasil em diferentes fóruns de negociações, especialmente a partir de 1992 quando o país sediou a maior conferência internacional de meio ambiente, na cidade do Rio de Janeiro, de enfrentar os desafios que a preservação da região comporta, produziu um respeito da comunidade internacional para com o país, mesmo sabendo-se de numerosas falhas na implementação de políticas públicas ambientais.

O feito da diplomacia brasileira na Eco-92 foi o de colocar na mesa de negociações as responsabilidades do país com a preservação da floresta e, ao mesmo tempo, cobrar das nações mais desenvolvidas o compromisso com o financiamento para a preservação. Desde então os desafios e compromissos multilaterais assumidos passaram por revisões na Rio+10 e Rio+20 e em diferentes instâncias de negociações sobre meio ambiente. O peso insofismável do Brasil nessas negociações é resultante do fato da Amazônia, que se estende por nove países, ter 60% de sua extensão em território brasileiro.

Uma contrapartida às responsabilidades assumidas pelo Brasil tem sido a disponibilização de recursos provenientes de programas internacionais de apoio à preservação ambiental, sendo disto exemplo o Fundo Amazônia que no último mês ganhou espaço no noticiário internacional após a Alemanha e Noruega suspenderem repasses em função da escalada de atentados à floresta e às suas comunidades, sem resposta condizente do governo brasileiro.

O desmonte da política ambiental brasileira empreendido pelo atual governo do país além de enterrar um trabalho acumulado ao longo de décadas tem depreciado o capital intangível que a Amazônia brasileira constitui, desperdiçando assim uma valiosa fonte de valor econômico e social.

São muitas as possibilidades de desenvolvimento sustentável da região, capazes de compatibilizar preservação ambiental e cultural com o justo desenvolvimento material das comunidades locais e do país como um todo. São em sua maioria falsas e/ou precárias as alegações de “atentado à soberania” que o governo usa para responder às cobranças da comunidade internacional em relação à preservação da floresta. A assinatura de diversos acordos e tratados sobre o meio ambiente foram atos praticados no exercício da soberania do país, reconhecendo validade de proposições e identificando vantagens na orientação de uma ação externa pautada pela lógica da autonomia pela participação. As recentes assinaturas do Acordo de Paris e do Acordo Comercial Mercosul-União Europeia foram decididas pelo país e, sabidamente, implicam em responsabilidades, inclusive com relação a padrões ambientais.

Sendo o Brasil um grande produtor e exportador de produtos agrícolas, e sendo a região amazônica uma rica fonte de biodiversidade e espaço de oportunidades de atividades econômicas sustentáveis, são muitas as experiências que vem acumulando bons resultados e ótimas perspectivas.

Disto é um exemplo as transformações pelas quais tem passado o setor cacaueiro no país, com destaque ao sofrido estado do Pará que, nos últimos anos passou a dividir com a Bahia, a posição de principal produtor nacional de cacau.

Ocupando a sexta posição no ranking mundial de produtores de cacau e a quinta posição no ranking de consumidores de chocolate o Brasil sempre foi um importante player nesse mercado em função dos volumes realizados, mas sem prestígio ou influência em inovação e apontamento de tendências. Nos últimos anos, com o setor passando por um ciclo internacional de valorização do produto, com destaque para o cacau especial, submetido a técnicas mais apuradas de manejo e processos de certificação, parte dos produtores brasileiros reagiu e deu mostras de que é capaz de produzir respostas inovadoras aos desafios da competição e do respeito à natureza.

O setor vem registrando resultados animadores com a adoção de estratégias que associam a expansão quantitativa e qualitativa da produção de cacau na região associando a preservação e recuperação de áreas ambientalmente degradadas. A atividade cacaueira é uma importante geradora de emprego e de renda, favorecendo sobretudo pequenos produtores das comunidades locais.

O cultivo do cacau em sistema agroflorestal como tem sido estimulado no norte do país contribui com a conservação da floresta, reduz a erosão do solo e dispensa o uso de agrotóxicos.

Uma rede de instituições de pesquisa e apoio como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), o CIC (Centro de Inovação do Cacau), entre outras, tem voltado esforços para o desenvolvimento e implementação de programas para o desenvolvimento sustentável do setor visando aumento de produtividade e qualidade do produto. Esses programas dão foco especial a qualificação de mão-de-obra. Lamentavelmente faltam recursos para essas instituições darem a escala necessária para que esses programas produzam o impacto necessário para as mudanças positivas do setor.

Aos empresários do setor, pequenos e grandes, é imperiosa a tomada de consciência de que não basta a conquista individual de resultados louváveis como o de premiação de seus produtos em feiras e concursos internacionais onde inclusive, nos últimos anos, passou-se a associar de modo vantajoso a marca “chocolate amazônico”. A reputação de empresas e produtos cada vez mais depende da responsabilidade de suas ações em suas respectivas comunidades.

Estudos do setor tem apontado a importância do apoio técnico aos pequenos produtores para a organização de cooperativas para viabilizar a compra compartilhada de insumos e a comercialização conjunta do cacau, gerando ganhos de escala e melhores resultados econômicos aos produtores. (A aposta em formas associativas e cooperativadas fortalecendo os pequenos produtores frente a grandes corporações tem voltado a inspirar setores produtivos, sobretudo agrícolas, em países desenvolvidos da Europa, como é exemplo a Inglaterra, onde o fenômeno vem sendo tratado por estudiosos sob o nome de Nova Economia “mais justa, mais inclusiva, menos exploradora, menos destruidora da sociedade e do planeta”). A compreensão de que o compromisso com os princípios de sustentabilidade na condução de projetos de desenvolvimento para a região amazônica pode confirmar a região como uma abundante fonte de valor econômico e social deve orientar as ações dos diversos agentes públicos e privados e assim realizar o potencial da região projetando internacionalmente a imagem do país como nação próspera e capaz de responder aos desafios do presente.

. Por: Arnaldo F. Cardoso, pesquisador e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atua nas áreas de Economia, Administração e Comércio Exterior. Desenvolve estudos de cadeias produtivas.

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